Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi instituído por meio do Decreto 038-R, de 06 de abril de 2000, estando atualmente regulamentado pelo Decreto nº 4211-R, de 12 de janeiro de 2018.
É um órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, sendo integrante da estrutura organizacional Seama, auxiliando as ações administrativas comandadas pela pasta.
O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures
Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan
Coordenadora Jurídica: Cintia Barbosa Jacobsen
Apoio Administrativo: Cristiane Afro Silva
Informações: (27) 99282-7273
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho EDITAIS DE CONVOAÇÃO - CONSEMA - COREMAS E CERH Será realizada Assembléia Geral no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2024 (quinta-feira), às 09h00min, no auditório da SETADES/SEAMA, no 18º andar, localizado no Ed. Green Tower, na Rua Dr. João Carlos de Souza, 107, Barro Vermelho, Vitória/ES, objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado do Espírito Santo para comporem o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e os Conselhos regionais de Meio Ambiente - CONREMAS I, II, III, IV, V.27/12/2023 pdf 174 kB Baixar Edital de Convocação 001-2019 Será realizada Assembléia Geral no dia 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira), às 9h, no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA), objetivando a escolha das Organizações Não Governamentais ONG’s voltadas à proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos com representatividade no Estado para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-CERH, Biênio 2020-2021.20/12/2019 pdf 156 kB Baixar Edital de Convocação 002-2019 Será realizada Assembléia Específica entre representantes do Segmento de Usuários de Recursos Hídricos no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2020, às 14h00min, no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA), localizado a BR 262 Km 0, Jardim América Cariacica - ES CEP: 29140-500– ES, objetivando o preenchimento de uma vaga do referido segmento para compor a plenária do CERH - Biênio 2020/2021. Para tanto ficam CONVOCADAS as Entidades ou Instituições públicas ou privadas usuários de recursos hídricos.20/12/2019 pdf 291 kB Baixar Formulário de requerimento composição CERH Usuários de Recursos Hidricos.20/12/2019 doc 26 kB Baixar Edital de Convocação 003-2019 Torna público que será realizada Assembléia Geral no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (terça-feira), às 15h30min, no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA), localizado a BR 262 Km 0, Jardim América Cariacica - ES CEP: 29140-500– ES, objetivando a escolha e indicação dos representantes titulares e suplentes das Organizações Civis de Recursos Hídricos.20/12/2019 pdf 189 kB Baixar Edital de Convocação Seama nº 02/2017 Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado para comporem o Consema, os Conrema e o CERH.23/01/2018 pdf 184 kB Baixar Editais de Convocação CERH nº001 e nº002 de 2018 Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha e indicação dos representantes titulares e suplentes das Organizações Civis e do segmento de usuários de Recursos Hídricos para comporem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com mandato para o biênio 2018/2019.23/01/2018 pdf 172 kB Baixar Edital de Convocação CERH nº02/2018 – Anexo I Anexo I - Formulário de requerimento.23/01/2018 doc 36 kB Baixar