O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi instituído por meio do Decreto 038-R, de 06 de abril de 2000, estando atualmente regulamentado pelo Decreto nº 4211-R, de 12 de janeiro de 2018.
É um órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, sendo integrante da estrutura organizacional Seama, auxiliando as ações administrativas comandadas pela pasta.
O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures
Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan
Coordenadora Jurídica: Cintia Barbosa Jacobsen
Apoio Administrativo: Cristiane Afro Silva
Informações: (27) 99282-7273
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 DE 2024
Plano de Aplicação Plurianual 2024-2028 dos Recursos Financeiros do PROGESTÃO
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26/04/2024 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 DE 2024
Atestado do Cumprimento do Quadro de Metas do PROGESTÃO 2023
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03/04/2024 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 DE 2024
Calendário de Reuniões do CERH - 2024
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03/04/2024 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 DE 2023
Unificação CBHs Santa Joana e Santa Maria do Doce
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27/10/2023 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 DE 2023
Atestado do Cumprimento do Quadro de Metas do PROGESTÃO 2022
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14/06/2023 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 DE 2023
Calendário de Reuniões do CERH 2023
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14/06/2023 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 de 2022
Recurso Indeferimento de Outorga CESAN - PROC. 67714374
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14/02/2023 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 de 2022
Atestado do cumprimento do quadro de metas do PROGESTÃO 2021
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06/09/2022 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 de 2022
Calendário de reuniões do CERH - 2022
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06/09/2022 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 004.2021
Reativação e Prorrogação Mandato CBH Pontões e Lagoa Rio Doce publicação
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14/09/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 003.2021
O Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho, para o ano de 2021
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14/06/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 001.2021
Cumprimento das metas contratuais do PROGESTÃO do 2º ciclo, referente ao ano de 2020.
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14/06/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 006 e 007 de 2020
006 / 2020 - Deliberação do CBH Rio Itapemirim Nº 003/2019, que aprova o Enquadramento de Corpos de Água superficiais em Classes de Qualidade, segundo os usos preponderantes.
007/2020 - Deliberação n.º 004/2019, que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e análise para homologação da Deliberação Rio São Mateus n.º 005/2019, aprova o Enquadramento de Corpos de Água Superficiais em Classes de Qualidade, segundo seus usos preponderantes.
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12/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 005 de 2020
Solicitação de homologação do processo eleitoral para preenchimento de vagas da diretoria do CBH- Rio Itaúnas, mandato 02/2019 à 02/2021
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12/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 e 004 de 2020
003 / 2020 - Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais em Classes de Qualidade, segundo os usos preponderantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu
004/2020 - Enquadramento de Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade, segundo os usos preponderantes da Bacia Hidrográfica do Rio Novo
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12/08/2021 |
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Deliberação do CERH nº 002 de 2020
Calendário de Reuniões ordinárias do CERH 2020
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01/07/2020 |
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Deliberação do CERH nº 001 de 2020
Aprovação do AD REFERENDUM da Resolução 001/2020, quanto aos Formulários de Auto Avaliação das Metas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Declaração de Investimentos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO/2019.
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01/07/2020 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 008 de 2019
Homologa o Processo Eleitoral do CBH BENEVENTE
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09/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 007 de 2019
Homologa o Processo Eleitoral do CBH GUANDU
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09/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 006 de 2019
Indicação do CERH para o Conselho Administrativo da AGERH
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09/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 005 de 2019
Homologa enquadramento CBH ITAUNAS
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09/08/2021 |
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DELIBERAÇÃO CERH Nº 004 de 2019
Câmara Técnica Especial de acompanhamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO II
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09/08/2021 |
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DEBIBERAÇÃO CERH Nº 001 002 e 003 de 2019
001/2019 - Calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o ano de 2019;
002/2019 - Metas contratuais do ano de 2018 do Formulário de Auto Avaliação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO - 2º ciclo;
003/2019 – Homologação CCBH Itabapoana para o mandato 2018-2022 e Diretoria.
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09/08/2021 |
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