A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) abre Consulta Pública para colher contribuições da sociedade civil, instituições de pesquisa, setor produtivo e demais interessados sobre o Decreto que estabelece as Metas Estaduais de Biodiversidade e sua correlação com as metas nacionais e globais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB/ONU) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O documento visa orientar o cumprimento dos sete objetivos da Política Estadual de Biodiversidade, instituída pela Lei Estadual nº 12.387/2025.

O processo de consulta busca garantir transparência, participação social e diálogo interinstitucional na construção das estratégias e ações que vão nortear a conservação e o uso sustentável da biodiversidade capixaba. As contribuições recebidas ajudarão a consolidar o Plano de Ação Estadual da Biodiversidade (EPAEB), instrumento que detalhará indicadores, metas e diretrizes de implementação.

Entre os eixos abordados estão o aumento do conhecimento científico sobre a biodiversidade do Espírito Santo, a ampliação de áreas protegidas terrestres e marinhas, o incentivo à bioeconomia e à sociobiodiversidade, o manejo sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da participação social em políticas públicas. O Decreto também prevê mecanismos de monitoramento, financiamento e integração com outras políticas ambientais e climáticas do Estado.

As sugestões poderão ser enviadas neste espaço dedicado à consulta pública, disponível no portal da Seama. Após o encerramento do período de contribuições, as propostas serão analisadas e poderão subsidiar ajustes no texto final do Decreto e nas ações do Programa Estadual de Biodiversidade (PROESBio). 

• Início do envio das propostas: 12 de novembro de 2025
• Fim do Envio de Propostas: 12 de dezembro de 2025.
• Para participar clique no link: CLIQUE AQUI
• E-mail para maiores informações: thaisvolpi@gmail.com ou thais.volpi@iema.es.gov.br

FONTES OFICIAIS PARA AUXILIAR NA CONSULTA:

1. Metas Internacionais do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal da Organização das Nações Unidas: https://www.cbd.int/gbf/targets
2. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (2015-2030): https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
3. Resolução CONABIO Nº 9, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-conabio-n-9-de-28-de-novembro-de-2024-613697262
4. Decreto Federal Nº 12.485, de 3 de junho de 2025, que dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12485.htm