Consulta Pública - Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) abre Consulta Pública para colher contribuições da sociedade civil, instituições de pesquisa, setor produtivo e demais interessados sobre o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo - PERVN Capixaba. O plano se propõe a ser um marco orientador das ações públicas e privadas voltadas à recuperação ambiental no Estado, contribuindo para a construção de paisagens mais resilientes, produtivas e sustentáveis, conforme estabelece o Decreto Estadual n° 6298-R, de 27 de janeiro de 2026, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo.

A construção do PERVN Capixaba está diretamente conectada à agenda nacional de recuperação da vegetação nativa, em especial ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG), atualizado no último trimestre de 2024, reafirmando o papel dos entes estaduais na implementação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, e destacando a necessidade de adaptação das diretrizes nacionais às realidades territoriais.

Nesse contexto, o presente Plano representa a implementação da política nacional no nível estadual, traduzindo as diretrizes, objetivos e princípios do PLANAVEG para a realidade institucional, fundiária, socioeconômica e ambiental do Espírito Santo, alinhada à lógica de governança multinível e à articulação federativa que caracterizam a agenda brasileira de RVN.

O processo de elaboração do PERVN Capixaba foi conduzido de forma gradual, participativa e interinstitucional, para permitir aprofundamento técnico, alinhamento institucional e engajamento social. Sendo assim, a consulta pública é a última etapa do processo de construção conjunta, buscando garantir transparência, participação social e diálogo interinstitucional na construção do PERVN Capixaba. 

As sugestões poderão ser enviadas neste espaço dedicado à consulta pública, disponível no portal da Seama. Após o encerramento do período de contribuições, as propostas serão analisadas e poderão subsidiar ajustes no texto final do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Espírito Santo.

• Início do envio das propostas: 23 de fevereiro de 2026
• Fim do Envio de Propostas: 8 de março de 2026
• Para acessar a minuta do plano CLIQUE AQUI
• Para participar clique no link: CLIQUE AQUI
• Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail reflorestar@seama.es.gov.br