O Selo Descarboniza-ES é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), que reconhece empresas e instituições comprometidas com a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Instituído pelo Decreto nº 5870-R, de 17 de novembro de 2024, o programa tem como objetivo promover a transição para uma economia de baixo carbono, estimulando o setor produtivo a adotar práticas sustentáveis alinhadas ao Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa.

Finalidade do Selo

• Estimular a medição, redução e compensação das emissões de GEE por parte de empresas, instituições públicas e privadas sediadas no Espírito Santo.
• Fomentar a adoção de práticas ambientais que contribuam para o cumprimento das metas climáticas do Estado.
• Valorizar organizações que integrem critérios de sustentabilidade às suas operações, produtos e serviços.
• Incentivar a transparência e a responsabilidade ambiental como diferenciais competitivos no mercado.

Base Legal e Metodologia

O Selo Descarboniza-ES foi regulamentado pelo Decreto nº 5870-R/2024, e sua metodologia de validação foi detalhada pela Portaria Conjunta IEMA/SEAMA nº 3-R, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a metodologia de validação de inventários de emissões de gases de efeito estufa e sobre o processo de emissão do Selo Descarboniza-ES.

Essa portaria define os critérios técnicos de análise e validação dos inventários submetidos pelas organizações candidatas, garantindo conformidade com normas reconhecidas, como a ABNT NBR ISO 14064, além de estabelecer as etapas de verificação, classificação e emissão da certificação.

Como funciona

As organizações interessadas devem elaborar e submeter à SEAMA e ao IEMA o inventário de emissões de GEE e o plano de descarbonização com metas claras de redução e/ou compensação.

Os documentos são analisados tecnicamente pela equipe responsável, conforme metodologia definida na Portaria Conjunta IEMA/SEAMA nº 3-R/2025.

Após a verificação, as organizações que atenderem aos critérios recebem o Selo Descarboniza-ES, válido por um ano, com possibilidade de renovação mediante nova avaliação.

As categorias de certificação variam de acordo com o nível de engajamento e desempenho em descarbonização, reconhecendo desde iniciativas iniciais até ações avançadas de neutralização de carbono.

• Benefícios para as organizações certificadas
• Reconhecimento público pelo compromisso com a mitigação das mudanças climáticas.-
• Fortalecimento da imagem institucional junto a investidores, clientes e parceiros.
• Integração a uma rede de empresas e instituições alinhadas à economia verde e à agenda climática estadual.

Inscrições

As inscrições para o processo de certificação serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do link:
👉 [link para inscrição – inserir aqui]

Para o Selo Verde de Reconhecimento, acesso o formulário de autoavalição através do link: CLIQUE AQUI

Próximos Passos

O edital de seleção para certificação pelo Selo Descarboniza-ES será lançado em breve, com todas as informações sobre prazos, critérios de participação, documentação exigida e etapas do processo de verificação.

Fique atento ao site da SEAMA para acompanhar as atualizações e garantir sua participação no programa.