Decreto define regras, orientações e inicia etapa final de regulamentação da Lei nº 11.703/2022 e cria Grupo de Trabalho para detalhar a fiscalização e penalidades
Seama lidera iniciativa que reúne mais de 50 setores da sociedade para alinhar o Estado às metas nacionais de restauração ecológica e fortalecer programas já em curso.
