Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de 14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.

O Plano de Contratações Anual Exercício 2025 foi elaborado conforme Decreto Estadual Nº 5307-R, de 15 de Fevereiro de 2023

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A SEAMA torna público o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual 5307-R/2023. Acesse o documento e acompanhe as previsões de compras e contratações do órgão.

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Atualizado em 09/06/2025