CGSRH / FUNDÁGUA
Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos
O CGSRH é um dos conselhos vinculados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo – FUNDÁGUA.
De composição tripartite, o CGSRH é um colegiado consultivo e deliberativo formado por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e organização da sociedade civil, sendo responsável pela gestão dos recursos da subconta Recursos Hídricos – SRH do
FUNDÁGUA, conforme disposto na Lei Ordinária Estadual (LOE) nº 9.866 de 26 de junho de 2012 (DIO de 27/06/2012), alterada pela LOE nº 10.557 de 07 de julho de 2016 (DIO de 08/07/2016).
Composição do Conselho
Presidente:
Victor Ricciardi Rocha – Secretário de Estado da SEAMA
Secretária Executiva:
Aline Nunes Garcia
Membros: Poder Público
| INSTITUIÇÃO MEMBRO | PERÍODO |
| Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) | Permanente |
| Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) | Permanente |
| Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) | Permanente |
Membros: Usuários de Recursos Hídricos
| INSTITUIÇÃO MEMBRO | PERÍODO |
| Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) | nov./2020 a nov./2022 |
| Espírito Santo em Ação | nov./2018 a nov./2020 |
| Espírito Santo em Ação | out./2016 a out./2018 |
Membros: Organização da Sociedade Civil
| INSTITUIÇÃO MEMBRO | PERÍODO |
| Conselho Regional de Biologia (CRBIO-02/ES) | nov./2020 a nov./2022 |
| Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) | nov./2018 a nov./2020 |
| Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) | out./2016 a out./2018 |
Principais recursos geridos pelo CGSRH:
- Cota parte integral da compensação financeira de recursos hídricos recebidos pelo Estado;
- Consignados nos orçamentos públicos municipal, estadual e federal, por disposição legal ou orçamentária, vinculados aos objetivos da subconta;
- Provenientes de auxílios, doações, empréstimos, legados, subvenções, transferências ou contribuições, onerosas ou não onerosas, financeiras ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, assim como quaisquer outros
repasses ao Fundo; - Recursos oriundos da amortização, correção, juros e multas dos financiamentos viabilizados pelo FUNDÁGUA através da subconta RECURSOS HÍDRICOS;
- Recursos patrimoniais, obtidos com recursos da própria subconta;
- Provenientes de doações internacionais de organizações multilaterais, bilaterais ou de entidades de governos subnacionais com fins de financiamento de projetos voltados às questões de recursos hídricos;
- Resultado das operações de crédito e rendimentos provenientes de aplicações financeiras realizadas com recursos desta subconta;
- Produto da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
- Receitas do FUNDÁGUA vinculadas à Gestão e/ou Gerenciamento de Recursos Hídricos.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Contatos
Telefone: (27) 99235-2186
E:mail: fundagua@seama.es.gov.br
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 2383-S de 02 de dezembro de 2024
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio compreendido entre dezembro/2024 a novembro/2026.14/07/2025 pdf 167 KB Baixar Decreto nº 1375-S de 11 de julho de 2024
Altera o Decreto 2183-S - de 21 de dezembro de 202214/07/2025 pdf 1 MB Baixar Decreto nº 006-S de 03 de janeiro de 2024
Altera o Decreto 2183-S de 21 de dezembro de 2022.14/07/2025 pdf 114 KB Baixar Decreto nº 973-S de 18 de abril de 2023
Altera o Decreto 2183-S de 21 de dezembro de 2022.14/07/2025 pdf 157 KB Baixar Decreto nº 2183-S de 21 de dezembro de 2022
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos do Fundo Estadual de REeursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA para o biênio dezembro/2022 a novembro/202414/07/2025 pdf 1 MB Baixar Decreto nº 1629-S - de 06 de agosto de 2021
Altera o Decreto 1602-S de 09/12/2020 Início de Vigência: 09/08/2021 Publicação no DIO-ES: 09/08/202106/10/2022 pdf 195 KB Baixar Decreto nº 1602-S - de 09 de dezembro de 2020-2
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio novembro/2020 a novembro/2022. Início de Vigência: 10/12/202007/10/2022 pdf 390 KB Baixar Decreto nº 2639-S - de 19 de dezembro de 2019
Altera o Decreto n° 1.714-S - de 26/11/2018 Início da Vigência e Publicação no DIO: 20/12/201907/10/2022 pdf 203 KB Baixar Decreto nº 2110-S - de 13 de setembro de 2019
Altera o Decreto n° 1.714-S - de 26/11/2018. Início de Vigência e Publicação no DIO: 16/09/201907/10/2022 pdf 287 KB Baixar Decreto nº 1805-S - de 23 de julho de 2019
Altera o Decreto n° 1.714-S - de 26/11/2018. Início de Vigência e Publicação no DIO: 24/07/201907/10/2022 pdf 384 KB Baixar Decreto nº 1714-S - de 26 de novembro de 2018
Nomeia membros para compor os Conselhos Gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio novembro/2018 a novembro/2020 (Alterado pelos Decretos nº 1805-S de 23/07/2019 - nº 2110-S de 13/09/2019 e nº 2639-S de 19/12/2019) Início de Vigência e Publicação no DIO: 27/11/201807/10/2022 pdf 269 KB Baixar Decreto nº 801-S - de 05 de junho de 2018
Altera Decreto nº 1.458-S - de 10/10/2016 - que nomeou os membros para compor os Conselhos Gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio outubro/2016 a outubro/2018. Início de Vigência e Publicação no DIO: 06/06/201807/10/2022 pdf 269 KB Baixar Decreto nº 033-S - de 11 de janeiro de 2018
Altera o Decreto n° 1458-S - de 10/10/2016 - que nomeou os membros dos Conselhos Gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio outubro/2016 a outubro/2018. Início de Vigência e Publicação no DIO: 12/01/201807/10/2022 pdf 304 KB Baixar Decreto nº 1458-S - de 10 de outubro de 2016
Nomeia membros para compor os Conselhos Gestores do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo - FUNDÁGUA - para o biênio outubro/2016 a outubro/2018 Início da Vigência e Publicação no DIO: 11/10/201607/10/2022 pdf 202 KB Baixar Lei Ordinária Estadual nº 10.557 de 07 de julho de 2016
Altera a Lei nº 9.866 - de 26 de junho de 2012 - que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA - instituído pela Lei nº 8.960 - de 18 de julho de 2008 - e dá outras providências Início da Vigência e Publicação no DIO: 08/07/201607/10/2022 pdf 272 KB Baixar Lei Ordinária Estadual nº 9.866 de 26 de junho de 2012
Dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA - instituído pela Lei nº 8.960 - de 18.7.2008 - e dá outras providências Início da Vigência e Publicação no DIO: 27/06/201207/10/2022 pdf 307 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 045 de 07 de maio de 2025
14/07/2025 pdf 809 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 044 de 07 de maio de 2025
14/07/2025 pdf 875 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 043 de 18 de dezembro de 2024
14/07/2025 pdf 818 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 042 de 25 de novembro de 2024
14/07/2025 pdf 207 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 041 de 02 de agosto de 2024
14/07/2025 pdf 815 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 040 de 02 de agosto de 2024
14/07/2025 pdf 876 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 039 de 02 de agosto de 2024
14/07/2025 pdf 873 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 038 de 21 de março de 2024
14/07/2025 pdf 810 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 037 de 21 de março de 2024
14/07/2025 pdf 646 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 036 de 27 de dezembro de_2023
14/07/2025 pdf 812 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 035 de 09 de novembro de 2023
14/07/2025 pdf 881 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 034 de 09 de novembro de 2023
Aprovar - por unanimidade - a adequação do cronograma e a dilação de prazo necessários à execução do projeto “Construção de Barraginhas em microbacias no Estado do Espírito Santo” - bem como o descomprometimento de R$741.420 - 40 (setecentos e quarenta e um mil - quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) do total concedido para fins de elaboração do referido projeto - considerando as Deliberações CGSRH/FUNDÁGUA nº 018 de 05/10/2018 - nº 020 de 19/12/2018 e CGSRH nº 028 de 16/09/202114/07/2025 pdf 889 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 033 de 06 de julho de 2023
14/07/2025 pdf 817 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA 032 de 05 de abril de 2023
Aprovar - por unanimidade - no âmbito da subconta Recursos Hídricos - o Plano Anual de Aplicação do FUNDÁGUA: subconta Recursos Hídricos (PAA/FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 202314/07/2025 pdf 772 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 031
Aprovar - por unanimidade - a reprogramação de metas e etapas do projeto “Implementação do primeiro ciclo do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios - PROESAM” e o remanejamento de recursos disponibilizados pelo FUNDÁGUA - via Subconta Recursos Hídricos - entre as respectivas despesas do projeto em conformidade com o disposto no documento 2022-Z0WXB7 - considerando as informações e esclarecimentos acostadosaos autos do Processo 2021-7M6WW. A data da Aprovação: 20/09/2022 e Publicação no DIO: 30/09/202207/10/2022 pdf 205 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 030
Aprova a reprogramação de metas e etapas do projeto “Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficasda Região Sul do Estado – PROBACIAS-Sul I” e o remanejamento de recursos disponibilizados pelo FUNDÁGUA - via Subconta Recursos Hídricos - entre as respectivas despesas do projeto em conformidade com o disposto no Encaminhamento 2022-W6H3RG. A data da Aprovação: 27/07/2022 e Publicação no DIO: 02/08/202207/10/2022 pdf 201 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 029
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2022. A data de Aprovação: 06/04/2022 e Publicação no DIO: 12/04/202207/10/2022 pdf 195 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 028
Aprova adequações no projeto “Construção de Barraginhas em microbacias no Estado do Espírito Santo”. A data de Aprovação: 16/09/2021 e Publicação no DIO: 22/09/202107/10/2022 pdf 292 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 027
Aprova apoio aos projetos “Implementação do primeiro ciclo do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios - PROESAM” (2021- 153XL2) e “Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Região Sul do Estado – PROBACIAS-Sul I” (2021-Q87PB7). A data de Aprovação: 26/07/2021 e Publicação no DIO: 30/07/202107/10/2022 pdf 489 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 026
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2021. A data de Aprovação: 25/03/2021 e Publicação no DIO: 07/04/202107/10/2022 pdf 230 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 025
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2020. A data de Aprovação: 20/03/2020 e Publicação no DIO: 27/03/202007/10/2022 pdf 201 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 024
Aprova o descomprometimento adicional de R$ 660.660 - 66 (seiscentos e sessenta mil - seiscentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) do total concedido para fins de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – PERH/ES - em conformidade com a Deliberação CGSRH/FUNDÁGUA nº 033 de 06/11/2015 - sem prejuízo ao descomprometimento anterior oficializado por meio da Deliberação nº 015 de 08/06/2018. A data de Aprovação: 20/03/2020 e Publicação no DIO: 27/03/202007/10/2022 pdf 200 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 023
Aprova o descomprometimento de R$ 40.353 - 00 (quarenta mil - trezentos e cinquenta e três reais) do total concedido para apoio ao projeto referente à mobilização Social - Recuperação de Nascentes e Monitoramento de Água - denominado AGUAR - conforme Edital Geral FUNDÁGUA/SEAMA nº 001/2011. A data de Aprovação: 20/03/2020 e Publicado no DIO: 27/03/202007/10/2022 pdf 199 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 022
Aprova o descomprometimento de R$ 35.690 - 00 (trinta e cinco mil - seiscentos e noventa reais) do total concedido para elaboração da segunda e terceira fases dos trabalhos de elaboração do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos para as bacias dos rios Itabapoana - Itapemirim - Itaúnas - Novo e São Mateus - em conformidade com a Deliberação CGSRH/FUNDÁGUA nº 010 de 31/10/2017. Publicado no DIO em 27/03/2020.25/10/2022 pdf 200 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 021
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2019. Publicado no DIO em 07/08/2019.25/10/2022 pdf 482 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 020
Aprova o apoio financeiro para inclusão de 04 (quatro) municípios no projeto de apoio à construção de barraginhas em microbacias no Estado do Espírito Santo. Publicado em 27/12/2018.25/10/2022 pdf 381 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 019
Aprova o apoio financeiro para elaboração de Manual Operativo e inserção das Salvaguardas Ambientais e Sociais nos Planos de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo. Publicado em 30/10/2018.25/10/2022 pdf 434 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 018
Aprova o apoio financeiro para construção de barraginhas em microbacias no Estado do Espírito Santo. Publicado em 10/10/2018.25/10/2022 pdf 407 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 017
Aprova o apoio financeiro para capacitação - transferência de tecnologia e implantação do projeto barraginhas da Embrapa em microbacias no Estado do Espírito Santo. Publicado em 12/09/2018.25/10/2022 pdf 438 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 016
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2018. Publicado no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 472 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 015
Aprova o descomprometimento de R$528.825 - 55 do total concedido por meio da Deliberação GCSRH/Fundágua nº 033 de 06/11/2015. Publicado no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 394 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 014
Aprova o descomprometimento de R$198.620 - 00 concedidos por meio da Deliberação GCSRH/Fundágua nº 023 de 28/05/2015. Publicação no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 411 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 013
Aprova o descomprometimento de R$246.000 - 00 concedidos por meio da Deliberação GCSRH/Fundágua nº 022 de 28/05/2015. Publicação no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 415 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 012
Aprova o descomprometimento de R$255.360 - 00 concedidos por meio da Deliberação GCSRH/Fundágua nº 021 de 28/05/2015. Publicado no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 792 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 011
Aprova o descomprometimento de R$50.000 - 00 do total concedido - conforme Edital Geral FUNDÁGUA/SEAMA nº001/2011 - para o Convênio nº 001/2013. Publicado no DIO em 22/06/2018.25/10/2022 pdf 401 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 010
Aprova o apoio financeiro para elaboração da segunda e terceira fases dos trabalhos de elaboração do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos para as bacias hidrográficas dos rios Itabapoana - Itapemirim - Itaúnas - Novo e São Mateus. Publicado no DIO em 22/11/2017.25/10/2022 pdf 423 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 009
Aprova a revogação da Deliberação CGSRH/FUNDÁGUA nº 007 - de 14 de dezembro de 2016. Publicado no DIO em 22/11/2017.25/10/2022 pdf 400 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 008
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2017. Publicado no DIO em 22/11/2017.25/10/2022 pdf 544 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 007
Aprova o apoio para elaboração do Enquadramento dos corpos de água em classes de uso e conservação na porção capixaba da bacia hidrográfica do rio Doce. Publicado no DIO em 21/12/2016.25/10/2022 pdf 434 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 006
Aprova o apoio para realização do “Projeto de apoio à implantação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e de aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens no âmbito do Estado do Espírito Santo”. Publicado no DIO em 21/12/2016.25/10/2022 pdf 452 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 005
Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos do FUNDÁGUA para o segundo semestre de 2016 e exercício 2017. Publicado no DIO em 22/11/2016.25/10/2022 pdf 449 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 004
Aprova o cancelamento das Deliberações do CGSRH/FUNDÁGUA Nº 005 - de 03 de julho de 201225/10/2022 pdf 500 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 003
Aprova o apoio para elaboração da primeira fase dos trabalhos de elaboração do Enquadramento e Plano de Recursos Hídricos para as bacias hidrográficas dos rios Itabapoana - Itapemirim - Itaúnas - Novo e São Mateus. Publicado no DIO em 22/11/2016.25/10/2022 pdf 463 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 002
Aprova - no âmbito da Subconta Recursos Hídricos - SRH - o Plano Anual de Aplicação do Fundo (PAA/ FUNDÁGUA-SRH) para o exercício 2016. Publicado no DIO em 22/11/2016.25/10/2022 pdf 566 KB Baixar Deliberação CGSRH-FUNDÁGUA Nº 001
Aprova o cancelamento da Resolução Nº 001/2014 do CGSRH/FUNDÁGUA em todos os seus termos. Publicado no DIO em 22/11/2016.25/10/2022 pdf 346 KB Baixar -
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