CGSRH / FUNDÁGUA

Conselho Gestor da Subconta Recursos Hídricos


O CGSRH é um dos conselhos vinculados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo – FUNDÁGUA.


De composição tripartite, o CGSRH é um colegiado consultivo e deliberativo formado por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e organização da sociedade civil, sendo responsável pela gestão dos recursos da subconta Recursos Hídricos – SRH do
FUNDÁGUA, conforme disposto na Lei Ordinária Estadual (LOE) nº 9.866 de 26 de junho de 2012 (DIO de 27/06/2012), alterada pela LOE nº 10.557 de 07 de julho de 2016 (DIO de 08/07/2016).


Composição do Conselho

Presidente:
Fabricio Hérick Machado – Secretário de Estado da SEAMA

Secretária Executiva:
Aline Nunes Garcia

Membros: Poder Público

INSTITUIÇÃO MEMBRO PERÍODO
Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) Permanente
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) Permanente
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) Permanente

Membros: Usuários de Recursos Hídricos

INSTITUIÇÃO MEMBRO PERÍODO
Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) nov./2020 a nov./2022
Espírito Santo em Ação nov./2018 a nov./2020
Espírito Santo em Ação out./2016 a out./2018

Membros: Organização da Sociedade Civil

INSTITUIÇÃO MEMBRO PERÍODO
Conselho Regional de Biologia (CRBIO-02/ES) nov./2020 a nov./2022
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) nov./2018 a nov./2020
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) out./2016 a out./2018

Principais recursos geridos pelo CGSRH:

  • Cota parte integral da compensação financeira de recursos hídricos recebidos pelo Estado;
  • Consignados nos orçamentos públicos municipal, estadual e federal, por disposição legal ou orçamentária, vinculados aos objetivos da subconta;
  • Provenientes de auxílios, doações, empréstimos, legados, subvenções, transferências ou contribuições, onerosas ou não onerosas, financeiras ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, assim como quaisquer outros
    repasses ao Fundo;
  • Recursos oriundos da amortização, correção, juros e multas dos financiamentos viabilizados pelo FUNDÁGUA através da subconta RECURSOS HÍDRICOS;
  • Recursos patrimoniais, obtidos com recursos da própria subconta;
  • Provenientes de doações internacionais de organizações multilaterais, bilaterais ou de entidades de governos subnacionais com fins de financiamento de projetos voltados às questões de recursos hídricos;
  • Resultado das operações de crédito e rendimentos provenientes de aplicações financeiras realizadas com recursos desta subconta;
  • Produto da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
  • Receitas do FUNDÁGUA vinculadas à Gestão e/ou Gerenciamento de Recursos Hídricos.

REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI

Contatos
Telefone: (27) 99235-2186
E:mail: fundagua@seama.es.gov.br

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