Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), o PetVida é uma iniciativa inovadora que nasce com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais no Estado do Espírito Santo.

Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, prazer e emoções, e reconhecemos a importância de assegurar uma convivência harmoniosa e responsável entre seres humanos e animais. Por isso, o PetVida se fundamenta em seis pilares essenciais, cada um com metas claras e definidas, abordando desde a descentralização dos recursos até a implementação de medidas de controle populacional e educação ambiental.

Nossa missão é proporcionar ações humanitárias, sustentáveis e permanentes para gerenciar as populações de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou abandono, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos animais e o fortalecimento dos laços afetivos entre tutores e seus pets.

Com o PetVida, o Espírito Santo se destaca como pioneiro no país, ao estabelecer um regime de cooperação com os municípios e particulares, visando a gestão integrada de bem-estar animal e controle populacional. Além disso, o programa busca a conscientização e a participação ativa da sociedade civil, entidades e órgãos públicos para criar uma rede de solidariedade em prol dos animais.

Estamos empenhados em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas, buscando contribuir diretamente para 9 dessas importantes metas globais. Através de um trabalho conjunto, comprometido e comunitário, esperamos construir um futuro mais ético, justo e sustentável para todos os habitantes do Espírito Santo, sejam eles humanos ou animais.

EIXOS CENTRAIS DO PET VIDA

O Programa atuará em 6 eixos centrais para promover o bem-estar animal, em todo o Estado:

Descentralização: Realização de repasses de recursos diretamente para os municípios, permitindo a contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração.

Educação: Oferta de manuais de boas práticas, abordando temas como guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.

Saúde Animal: Atendimento essencial, incluindo a aplicação de vacinas V4 e V8, cuidados básicos de urgência e emergência, vermifugação e testes rápidos.

Atendimento Prioritário: Foco inicial nos animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica e aqueles inscritos no CadÚnico.

Controle Populacional: Alocação de 50% dos recursos do PetVida para a esterilização, priorizando 70% desse valor para fêmeas.

Cadastro: Iniciativa inovadora de microchipagem de animais, permitindo o registro de informações importantes na palma da mão. Tutores que acolherem animais receberão suporte com remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária.

• 2° Ciclo - Pet Vida

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Portaria 17R-2026 de 28 de maio de 2026 Altera dispositivos da Portaria SEAMA 012-R - de 09 de março de 2026 - que estabeleceu novos prazos no cronograma para implementação do 2° Ciclo do Programa PET VIDA	01/06/2026	pdf	183 KB	Baixar
  Portaria nº 012-R de 09 março de 2026 Estabelece novos prazos no cronograma para implementação do 2° Ciclo do Programa PET VIDA	10/03/2026	pdf	167 KB	Baixar
  Portaria n° 005-R de 06 fevereiro de 2026 Estabelece procedimentos necessários para que os Municípios enviem o relatório de gestão final da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Programa PET VIDA - efetuem e comprovem a devolução de recurso recebido e não utilizado e saldos remanescentes do 2° Ciclo do Programa - nos termos do Decreto Nº 6245-R - de 19 de novembro de 2025	02/03/2026	pdf	142 KB	Baixar
  Portaria nº 061-R de 19 dezembro de 2025 Prorroga o prazo de utilização dos Recursos do 2° Ciclo do PET VIDA.	30/12/2025	pdf	154 KB	Baixar
  Portaria Nº 046-S de 22 de maio de 2025 Define os valores de referência do segundo ciclo do Programa PET VIDA - sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA.	18/12/2025	pdf	170 KB	Baixar
  Portaria Nº 044-S de 21 de maio de 2025 Altera e nomeia a Comissão de Acompanhamento do Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos - PET VIDA	18/12/2025	pdf	826 KB	Baixar
  Portaria nº 018-R de 19 de maio de 2025 Estabelece as diretrizes a implementação da fase de adesão e repasse dos recursos referentes ao Segundo Ciclo do Programa PET VIDA	20/05/2025	pdf	219 KB	Baixar
  ERRATA da Portaria Nº 014-R de 02 de Maio de 2025 Considerando a publicação da PORTARIA Nº 014-R - referente a alteração da PORTARIA SEAMA nº 012-R de 09 de abril de 2025 com os novos prazos do cronograma para implementação do 2° Ciclo do Programa PET VIDA - publicado no DIO-ES em 05/05/2025	06/05/2025	pdf	150 KB	Baixar
  Portaria Nº 014-R de 02 de Maio de 2025 Altera dispositivos da PORTARIA SEAMA nº 012-R de 09 de abril de 2025 que estabelecia novos prazos no cronograma para implementação do 2° Ciclo do Programa PET VIDA	06/05/2025	pdf	145 KB	Baixar
  Cartilha PET VIDA Final (3)	20/03/2025	pdf	2 MB	Baixar
  ANEXO II - Minuta de Oficio de Manifestação de Interesse	02/04/2025	docx	31 KB	Baixar
  Portaria Nº 006-R de 25 de Fevereiro de 2025	20/03/2025	pdf	651 KB	Baixar
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052 (1)	20/03/2025	pdf	302 KB	Baixar
  Portaria de prorrogação da adesão do segundo ciclo	25/04/2025	pdf	113 KB	Baixar
  portaria-17r-2026-de-28-de-maio-de-2026.PDF	01/06/2026	pdf	183 KB	Baixar

• Minutas

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Minuta dos Anexos I e II da Portaria 005-R de 02 feveveriro de 2026 Sobre devolução de recursos 2° Ciclo	02/03/2026	docx	15 KB	Baixar
  MINUTA - Relatório de Gestão Final 2° Ciclo PET VIDA Municípios relatório tem como objetivo demonstrar a execução das ações realizadas pela gestão do 2° Ciclo do PET VIDA – Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar Animal da SEAMA - no município	30/01/2026	docx	49 KB	Baixar
  Minuta Plano de Trabalho - PET VIDA do 2º Ciclo Minuta do Plano de Trabalho para preenchimento pelos Municípios	20/05/2025	docx	27 KB	Baixar
  Minuta de Declaração de Comprovação de Funcionamento Minuta de Declaração de Comprovação de Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente	20/05/2025	docx	29 KB	Baixar
  Minuta do Termo de Adesão - 1º Ciclio - Anexo Único Termo de Adesão - firmado junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA - pelo MUNICÍPIO	20/05/2025	docx	39 KB	Baixar

• Leis e Decretos

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Decreto Nº 6245-R de 19 novembro de 2025 Regulamenta o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos - Programa PET VIDA e a subconta denominada Bem-Estar Animal do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA	18/12/2025	pdf	165 KB	Baixar
  Decreto Nº 5.924-R de 13 de janeiro de 2025 Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos - PET VIDA	20/05/2025	pdf	215 KB	Baixar
  Lei Complementar Nº 1.052 de 25 Julho de 2023 Cria a subconta denominada “Bem-estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA	15/08/2023	pdf	302 KB	Baixar
  DECRETO Nº 5465-R de 04 de Agosto de 2023 Regulamenta o Programa PET VIDA no âmbito do estado do Espírito Santo e a subconta denominada Bem-Estar Animal do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA	20/05/2025	pdf	6 MB	Baixar
  Lei Estadual nº 11.792 de 28 de Março de 2023 – Criação do Programa Pet Vida Institui o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos	20/05/2025	pdf	197 KB	Baixar

• Logomarca - Manual de Aplicação e arquivos

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  MANUAL de Aplicação da logo do Pet Vida	13/08/2024	pdf	72 MB	Baixar
  LOGO - Preto	13/08/2024	png	27 KB	Baixar
  LOGO - Colorida	13/08/2024	png	27 KB	Baixar
  LOGO - Branca fudno preto	13/08/2024	png	44 KB	Baixar
  BRASÃO - Branco fundo preto	13/08/2024	png	29 KB	Baixar
  BRASÃO - Colorido	13/08/2024	png	143 KB	Baixar

• 1° Ciclo - Pet Vida

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Portaria 036-R de 27 de Dezembro de 2024 estabelece procedimentos necessários para que os municípios enviem o relatório de gestão final da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Programa PET VIDA e comprovem a devolução de recurso recebido e não utilizado e saldos remanescentes.	02/01/2025	pdf	3 MB	Baixar
  PORTARIA Nº 015-R de 13-06-2024 Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo final para execução do Primeiro Ciclo do Programa PETVIDA - altera o cronograma.	17/06/2024	pdf	174 KB	Baixar
  PORTARIA Nº 011-R - DE 2 DE MAIO DE 2024 - PET VIDA	06/05/2024	pdf	136 KB	Baixar
  PORTARIA Nº 047-R de 28-12-2023 Relação de destinação de recursos do PROGRAMA PET VIDA no montante de R$ 5.000.000 - 00 (cinco milhões de reais) para custeio de ações de bem-estar animal destinado aos municípios do estado do Espirito Santo	08/01/2024	pdf	242 KB	Baixar
  PORTARIA Nº 040-R de 23 de Novembro de 2023	29/11/2023	pdf	194 KB	Baixar
  Portaria - 1 ciclo PET VIDA	10/10/2023	pdf	477 KB	Baixar
  PORTARIA SEAMA no 016-R - de 07 de agosto de 2023. (1)	07/08/2023	pdf	6 MB	Baixar