Câmaras Técnicas

A criação de Câmaras Técnicas é prevista no Regimento Interno da Comissão, podendo ter a participação de órgãos ou entidades públicas convidadas. Esses grupos de trabalho têm o objetivo de auxiliar tecnicamente a Comissão em assuntos específicos, como forma de embasar suas decisões e encaminhamentos.

Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental

Criada em 2013, tem como objetivo tratar os assuntos relacionados às ações de uniformização de informações e dos procedimentos referentes ao licenciamento ambiental no ES.

Instituições que compõe a CTEL:
ICMBio, IBAMA, IEMA, IDAF, ANAMMA e MPES.

Câmara Técnica de Financiamento da Gestão Ambiental

A CTEF tem como objetivo analisar e propor alternativas de financiamento das ações desenvolvidas pelos órgãos ambientais no Estado do Espírito Santo.

Instituições que compõem: ICMBio, IBAMA, IEMA, IDAF e ANAMMA.

Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental

A CTFA tem como objetivo promover a articulação institucional entre os órgãos ambientais para realização de ações de fiscalização integrada, identificando os principais problemas relacionados à proteção, conservação e educação ambiental.

Órgãos que compõe: IBAMA, ICMBio, IEMA, IDAF, Polícia Militar (por meio do BPMA), Polícia Civil (por meio do DPMAC) e Ministério Público Estadual.

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