Comitê Gestor de Resíduos Sólidos

O Comitê Gestor de Resíduos Sólidos (COGERES), foi instituído pela Lei Estadual Nº 9.264 de 15 de Julho de 2009, e pelo Decreto Nº 3700-R, de 20 de novembro de 2014 que dispõe sobre sua reestruturação. É um órgão colegiado de caráter consultivo, tendo a finalidade precípua de promover a Gestão Participativa de Resíduos Sólidos no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA.

A plenária do Comitê - constituído de forma paritária e tripartite - é representada por instituições do Setor Público, do Setor Produtivo e da Sociedade Civil

Composição do Conselho

Presidente:
Aladim Fernando Cerqueira

Secretária Executiva:
Maria Aparecida dos Santos Chiesa:

Assessora Técnica:
Valdete Vargas Motta

Assessor Jurídico:
Alexandro Batista

Apoio Administrativo:
Leandro Batista do Nascimento

Contatos

Telefone: (27) 3636-2510 / (27) 3636-2508
E:mail: cogeres.seama.es@gmail.com

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    Lei Estadual nº 9.264/2009
    Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
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    Decreto Federal nº 7.404/2010
    Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
    02/05/2018 pdf 356 kB Baixar
    Decreto Estadual nº 3700-R/2014
    Reestrutura o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos no Estado do Espírito Santo no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA.
    02/05/2018 pdf 183 kB Baixar
    Portarias Seama nº 007-S/2018 e nº 008-S/2018
    Designação de servidores para comporem o corpo administrativo e gerencial do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Espírito Santo (nº 007-S) e Recondução de Instituições para integrarem o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos para o mandato referente ao biênio 2017-2018 (nº 008-S).
    02/05/2018 pdf 155 kB Baixar
    ERRATA - Portaria Seama nº 007-S/2018 09/05/2018 pdf 203 kB Baixar
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