O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas representa um avanço rumo a um futuro mais sustentável e resiliente para o Estado do Espírito Santo. Com a finalidade de coordenar e integrar esforços, políticas públicas e ações concretas, o programa surge como uma resposta assertiva ao desafio global das mudanças climáticas.

Elaborado com o propósito de enfrentar os desafios das mudanças climáticas, o programa engloba os Órgãos da Administração Estadual, unindo-os por meio de projetos e iniciativas que se alinham com essa temática climática. Seu foco central é direcionado para a redução e estabilização da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, buscando não apenas mitigar seu impacto, mas também estabelecer condições que possibilitem a adaptação a consequências derivadas das alterações climáticas. Além disso, o programa visa reforçar a resiliência da população capixaba diante de eventos climáticos extremos, evidenciando assim seu público-alvo direto.

A principal estratégia do programa é centrada na Mitigação e Adaptação das Mudanças Climáticas, almejando a implementação de medidas que minimizem o impacto dessas mudanças sobre o ambiente e a sociedade.

Composto por mais de 70 projetos e ações, incluindo 19 projetos estratégicos, o programa adota uma abordagem holística para enfrentar os desafios climáticos. Além disso, os projetos não estratégicos voltados para as mudanças climáticas também fazem parte dessa iniciativa, evidenciando a amplitude do engajamento e o compromisso do Governo do Estado em tratar essa questão complexa e interconectada. Assim, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas se destaca como uma resposta abrangente e coordenada às mudanças climáticas.

CONTEXTUALIZAÇÃO GERAL

Desde 1970, a temperatura da superfície global aumentou mais rapidamente do que em qualquer outro período de 50 anos nos últimos 2.000 anos (IPCC, 2021). Extremos de calor tornaram-se mais frequentes e intensos, enquanto os extremos de frio diminuíram. Eventos de forte precipitação e estiagens estão se tornando mais frequentes, elevando os riscos de inundações e secas.

Projeções de modelos climáticos indicam que a temperatura da superfície global continuará a aumentar até pelo menos meados deste século, em todos os cenários futuros de emissões de gases do efeito estufa (GEE), mesmo com a implementação de políticas agressivas de redução de emissões desses gases. É provável que o aquecimento global de 2°C seja excedido durante o século 21, mesmo que ocorra uma redução drástica nas emissões de GEE nas próximas décadas (IPCC, 2021). Nesse contexto, é crucial planejar ações de mitigação e adaptação específicas para cada região, considerando suas vulnerabilidades particulares. As ações de mitigação visam reduzir as emissões de GEE para evitar ou minimizar as mudanças climáticas, enquanto as ações de adaptação buscam enfrentar os efeitos já presentes das mudanças climáticas e preparar-se para impactos futuros.

Soares (2023) realizou projeções climáticas para o Espírito Santo, utilizando o modelo regional Eta-CPTEC com alta resolução de 5 km, que indicam um futuro significativamente mais quente em comparação ao período de 1961-1990. As previsões mostram que em determinadas regiões do estado, haverá um aumento da temperatura entre 2,5 °C e 3,5°C em cenário futuro de emissões moderadas de GEE (RCP 4.5) e até 6 °C no cenário extremo de altas emissões (RCP 8.5) até a década de 2080.

As mudanças climáticas impactam diretamente o ciclo hidrológico que gera problemas ambientais relacionados aos recursos hídricos. No Espírito Santo, Meira-Neto et al. (2023) analisaram os impactos na vazão da bacia do rio Doce no cenário de altas emissões de GEE (RCP 8.5). Os resultados indicam uma redução significativa das precipitações médias anuais e sazonais ao longo do século XXI, levando a graves problemas na bacia do rio Doce, com tendência à diminuição das vazões. A maioria das projeções aponta para uma significativa redução da Qmed (vazão média) e da Q90 (vazão igualada ou superada em 90% do tempo) tanto nos afluentes quanto no rio principal. Conforme Soares (2023), a probabilidade de eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas, tende a aumentar. O índice de dias consecutivos secos aumenta mesmo no cenário moderado de emissões de GEE (RPC 4.5), com um incremento particularmente acentuado no norte do estado, onde esse número pode ultrapassar 70 dias em comparação ao período histórico de 1961-1990.

Esses impactos afetam, por exemplo, a agricultura, fundamental para a geração de divisas no Espírito Santo, onde o agronegócio responde por mais de 30% do PIB estadual e é altamente diversificado, abrangendo setores como apicultura, avicultura, aquicultura e cafeicultura. Apesar dessa diversidade, o café é a principal cultura, predominando em 61 dos 78 municípios do estado. Oliveira et al. (2023) ressaltam que o aquecimento global pode impactar significativamente o café conilon, causando redução no crescimento das plantas, formação de flores estéreis e comprometendo a produção e a qualidade dos frutos. As mudanças climáticas podem forçar a migração do cultivo do café para áreas de maior altitude, bem como de outras culturas importantes do estado, como pimenta do reino (Oliveira et al., 2018), banana (Araújo et al., 2015), cedro australiano (Pezzopane et al., 2010) e seringueira (Araújo et al., 2014; 2016).

É necessário, ainda, destacar os danos ligados aos desastres de natureza climática que tem se intensificado nos últimos anos. Desde 2000, os desastres no ES foram responsáveis por 137 mortes de acordo com dados fornecidos pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-ES). Segundo os dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, mantido pelo Governo Federal, desde 1995, os danos materiais associados aos desastres foram de cerca de R$ 5,72 bilhões, e o prejuízo associado chegou a R$ 23,23 bilhões, sendo R$ 1, 47 bilhões ligados ao prejuízo no setor público e R$ 20,09 bilhões ligados ao prejuízo no setor público (MDR, 2024).

Com a intensificação das mudanças no clima do ES, esses problemas tendem a se agravar substancialmente, requerendo políticas e ações de adaptação à nova realidade climática do estado.

Portanto, é crucial planejar ações de mitigação e adaptação para cada região. As ações de mitigação focam na redução das emissões de GEE para evitar ou minimizar as mudanças climáticas, enquanto as de adaptação visam lidar com os impactos atuais e se preparar para futuros efeitos das mudanças climáticas. https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/copy_of_IPCC_Longer_Report_2023_Portugues.pdf

ESTRATÉGIA CLIMÁTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

A Lei 9531/2010 do estado do Espírito Santo instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem como objetivo estabelecer o compromisso do Espírito Santo frente ao desafio das mudanças climáticas. A lei prevê a criação de inventários de emissões e de metas para a redução de GEE, e de estratégias específicas para minimizar os efeitos das mudanças climáticas e promover a resiliência da sociedade e do meio ambiente capixaba. https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO9531.html. No entanto, esta legislação está em processo de atualização para se adequar às novas diretrizes nacionais e internacionais. A minuta da atualização da Lei Estadual está sendo preparada e será encaminhada à Assembleia Legislativa. No entanto, estamos aguardando a publicação da nova regulamentação nacional do Ministério do Meio Ambiente (MMA), prevista para este ano, para alinhar a versão estadual com as novas diretrizes nacionais. Assim que a nova versão da lei for aprovada, iniciaremos os trâmites para sua regulamentação, garantindo que ela esteja em consonância com as políticas climáticas federais.

Em 2019, o Espírito Santo criou o Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC), DECRETO Nº 4503-R, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. O FCMC que é presidido pelo governador do estado e tem  representantes das secretarias de Estado, órgãos e autarquias, além de representantes da sociedade civil organizada e o setor produtivo, incluindo: da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (FAES); da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES); da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES); da Academia; da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA); da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES); do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).  As decisões do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas são baseadas nos direcionamentos técnicos da Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, que propõe as ações que devem constituir o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e representam o conjunto de projetos e estratégias a serem adotadas pelo Estado do Espírito Santo para enfrentar as causas e efeitos das Mudanças Climáticas.

As decisões tomadas pelo Fórum são orientadas pela Comissão Estadual de Mudanças Climáticas, DECRETO Nº 4887-R, DE 19 DE MAIO DE 2021. Ainda em 2021, a Comissão Estadual de Mudanças Climáticas realizou reuniões com representantes de 4 estados da Federação (Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e São Paulo), que já construíram ou estão construindo seus Planos Estaduais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, de maneira a analisar os elementos, ações e estratégias necessários para construção do plano estadual do ES e avaliar os principais desafios em sua elaboração e implementação. A partir desses esforços, foi elaborado o documento “Nota Conceitual para elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas” (CEMC, 2021), que descreve os elementos necessários para o enfrentamento das questões relacionadas às mudanças climáticas no ES.

Nesse contexto, o Plano de Neutralização de Emissões de GEE e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas são peças centrais na preparação do ES para enfrentar os desafios relacionados às mudanças climáticas. Enquanto o Plano de Neutralização de Emissões de GEE prevê elaboração de estratégias e ações para atingir as metas de neutralização de emissões de GEE, o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas tem objetivo do Plano é promover a gestão e redução do risco frente aos efeitos adversos da mudança do clima e melhorar a resiliência das comunidades, economias e ecossistemas locais.

O Espírito Santo também aderiu às campanhas internacionais “Race to Zero” e “Race to Resilience” DECRETO Nº 4938-R, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, promovidas pela ONU, comprometendo-se a realizar ações para neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050 e promover a resiliência climática. Para atingir essas metas, o Estado precisa elaborar estratégias e ações que visem à neutralização das emissões de GEE, o que requer pesquisas abrangentes sobre alternativas tecnológicas para mitigar as emissões e a criação de políticas públicas que apoiem as mudanças necessárias nos setores de energia, transportes, processos industriais e outras áreas relevantes.

Para maiores informações sobre “Race to Zero” e “Race to Resilience”, veja os quadros explicativos baixo:

Uma iniciativa estratégica do Governo do Espírito Santo para atingir seus objetivos climáticos foi a criação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), instituído pelo Decreto nº 5387-R, de 05 de maio de 2023.  O programa tem o propósito de coordenar e integrar de maneira eficaz políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele é estruturado com uma Coordenação Geral, liderada pelo Governador, e uma Coordenação Executiva, sob responsabilidade do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA). Além disso, conta com quatro Comitês Estratégicos formados por Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas, que atuam nas áreas essenciais para a implementação das ações estaduais de mitigação e adaptação. A missão desses comitês é propor, monitorar e integrar de forma eficiente as políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação no Estado.

O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas está estruturado em dois eixos principais: mitigação e adaptação. No eixo de mitigação, a estratégia central é o Plano Estadual de Descarbonização, lançado em 2024. Já no eixo de adaptação, destacamos o Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas. Para monitorar e acompanhar a execução desses planos, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, DECRETO Nº 5656-R, DE 22 DE MARÇO DE 2024 por meio de decreto, que está atualmente na fase de regulamentação.

Projetos Estratégicos

Para mais Informações:

Informações de contato: juliana.reis@seama.es.gov.br