Legislação Institucional
Toda a Legislação Ambiental do estado do Espírito Santo está integrada em um único sistema.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 047-S Comissao Especial
12/06/2025 pdf 161 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 046-S - de 22 de Maio de 2025 - Pet Vida
12/06/2025 pdf 299 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA N° 039-S DE 25 DE ABRIL DE 2025 - AGENTE E APOIO
12/06/2025 pdf 171 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 024-S - DE 7 DE MARÇO DE 2025 - CidadES TCEES
Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 068/2020 do TCE-ES - Sistema CidadES.12/06/2025 pdf 174 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 002-R - de 07 de Janeiro de 2025 - Ordenador Despesas SUBPAF
12/06/2025 pdf 266 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2019.03.19 - Ata 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12.05.2016_APROVADA
19/03/2019 pdf 211 KB Baixar 2019.03.19 - Ata 1ª Reunião ORDINARIA - 12.04.2016 APROVADA
19/03/2019 pdf 285 KB Baixar 2019.03.19 - Ata 2º REUNIÃO EXTRAORDINARIA 03.11.2016 APROVADA
19/03/2019 pdf 493 KB Baixar 2019.03.19 - Ata 2º REUNIÃO ORDINÁRIA 05.10.2016 APROVADA
19/03/2019 pdf 320 KB Baixar -
Dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de 18.7.2008, e dá outras pro vidências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 9.866 - de 27/06/2012
16/09/2019 pdf 1 MB Baixar -
Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente - CONREMAS.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 2.962-R - de 09/02/2012
16/09/2019 pdf 126 KB Baixar -
Estabelece a estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4211-R - de 12/01/2018
16/09/2019 pdf 180 KB Baixar -
Reestrutura o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos no Estado do Espírito Santo no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 3.700-R - de 20/10/2014
16/09/2019 pdf 68 KB Baixar -
Altera a Lei nº 9.866, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de 18 de julho de 2008, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 10.557 - de 08/07/2016
16/09/2019 pdf 244 KB Baixar -
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 9.264 - de 16/07/2009
16/09/2019 pdf 1 MB Baixar -
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 8.960 - de 21/07/2008
16/09/2019 pdf 87 KB Baixar -
A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 4.126 - de 22/07/1988
16/09/2019 pdf 160 KB Baixar -
Cria unidade administrativa na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, altera dispositivos da Lei nº 5.818, de 29.12.1998 e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 323 - de 25/05/2005
16/09/2019 pdf 181 KB Baixar -
Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 248 - de 02/07/2002
16/09/2019 pdf 2 MB Baixar -
Cria o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais do Meio Ambiente e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 152 - 16/06/1999
16/09/2019 pdf 144 KB Baixar -
Altera o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDE- MA, criado pela Lei Complementar nº 152, de 16.6.1999, estabelece sua forma de gestão, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 513 - de 14/12/2009
16/09/2019 pdf 111 KB Baixar -
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 038-R - de 06/04/2000
16/09/2019 pdf 37 KB Baixar -
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