Legislação Institucional
Toda a Legislação Ambiental do estado do Espírito Santo está integrada em um único sistema.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2019.03.19 - Ata 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 12.05.2016_APROVADA 19/03/2019 pdf 211 kB Baixar 2019.03.19 - Ata 1ª Reunião ORDINARIA - 12.04.2016 APROVADA 19/03/2019 pdf 285 kB Baixar 2019.03.19 - Ata 2º REUNIÃO EXTRAORDINARIA 03.11.2016 APROVADA 19/03/2019 pdf 492 kB Baixar 2019.03.19 - Ata 2º REUNIÃO ORDINÁRIA 05.10.2016 APROVADA 19/03/2019 pdf 320 kB Baixar -
Cria o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais do Meio Ambiente e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 152, 16/06/1999 16/09/2019 pdf 143 kB Baixar -
Cria o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 248, de 02/07/2002 16/09/2019 pdf 1797 kB Baixar -
Cria unidade administrativa na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, altera dispositivos da Lei nº 5.818, de 29.12.1998 e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 323, de 25/05/2005 16/09/2019 pdf 180 kB Baixar -
Altera o Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDE- MA, criado pela Lei Complementar nº 152, de 16.6.1999, estabelece sua forma de gestão, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 513, de 14/12/2009 16/09/2019 pdf 111 kB Baixar -
A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 4.126, de 22/07/1988 16/09/2019 pdf 160 kB Baixar -
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 8.960, de 21/07/2008 16/09/2019 pdf 86 kB Baixar -
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências correlatas.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 9.264, de 16/07/2009 16/09/2019 pdf 1471 kB Baixar -
Dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de 18.7.2008, e dá outras pro vidências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 9.866, de 27/06/2012 16/09/2019 pdf 1471 kB Baixar -
Altera a Lei nº 9.866, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de 18 de julho de 2008, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 10.557, de 08/07/2016 16/09/2019 pdf 243 kB Baixar