Legislação Institucional
Toda a Legislação Ambiental do estado do Espírito Santo está integrada em um único sistema.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria 047-S Comissao Especial 12/06/2025 pdf 160 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 046-S, de 22 de Maio de 2025 - Pet Vida 12/06/2025 pdf 298 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA N° 039-S DE 25 DE ABRIL DE 2025 - AGENTE E APOIO 12/06/2025 pdf 170 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 024-S, DE 7 DE MARÇO DE 2025 - CidadES TCEES Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 068/2020 do TCE-ES - Sistema CidadES.12/06/2025 pdf 173 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria Nº 002-R, de 07 de Janeiro de 2025 - Ordenador Despesas SUBPAF 12/06/2025 pdf 266 kB Baixar -
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 8.960, de 21/07/2008 16/09/2019 pdf 86 kB Baixar -
A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 4.126, de 22/07/1988 16/09/2019 pdf 160 kB Baixar -
Altera a Lei nº 9.866, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo - FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de 18 de julho de 2008, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual nº 10.557, de 08/07/2016 16/09/2019 pdf 243 kB Baixar -
Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente - CONREMAS.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 2.962-R, de 09/02/2012 16/09/2019 pdf 126 kB Baixar -
Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 038-R, de 06/04/2000 16/09/2019 pdf 36 kB Baixar