O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi instituído através do Decreto 038-R, de 06 de abril de 2000, estando atualmente regulamentado pelo Decreto 1.737, de 03 de outubro de 2006.

É um órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, sendo integrante da estrutura organizacional Seama, auxiliando as ações administrativas comandadas pela pasta.

O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.

RESOLUÇÃO CERH N. 008.2017 COMPOSIÇÃO

Presidente: Aladim Fernando Cerqueira - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretária Executiva : Maria Aparecida dos Santos Chiesa

Coordenador Jurídico: Alexandro Batista

Coordenadora Técnica: Valdete Vargas Motta

Informações: (27) 3636 2510