Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi instituído por meio do Decreto 038-R, de 06 de abril de 2000, estando atualmente regulamentado pelo Decreto nº 4211-R, de 12 de janeiro de 2018.
É um órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, sendo integrante da estrutura organizacional Seama, auxiliando as ações administrativas comandadas pela pasta.
O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Victor Ricciardi Rocha - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário Executivo: Rafael Schneider Correa
Coordenador Técnico: Elene Zavoudakis
Coordenador Jurídico: Dinamara Rosa Gonçalves dos Santos
Informações: (27) 99282-7273
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CERH N° 002 DE 2024
Cadastramento de Águas Subterrâneas - PUBLICAÇÃO02/07/2024 pdf 142 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 001-2024 DE 10-04-2024
Tornar público a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - Biênio 2024/2025.25/04/2024 pdf 147 KB Baixar RESOLUCAO CERH Nº 001-2023 DE 05.07.2023
Aprovação do Quadro de Metas do Terceiro Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO - no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências27/07/2023 pdf 640 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 004 DE 14.10.2022
Composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - Biênio 2022/202303/11/2022 pdf 176 KB Baixar RESOLUCAO CERH Nº 003 DE 28.09.2022
Altera o § 3º do Art. 1º da Resolução CERH Nº 004 de 07 de dezembro de 202103/11/2022 pdf 255 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 002 DE 28.09.2022
Estabelece que todas as derivações - captações de recursos hídricos superficiais - lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão - são usos considerados significantes na Bacia do Rio Santa Maria do Doce03/11/2022 pdf 209 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 001 DE 30.08.2022
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - para o Estado do Espírito Santo.06/09/2022 pdf 247 KB Baixar RESOLUCAO CERH Nº 004 de 07.12.2021
Define os usos insignificantes da água subterrânea de domínio do Estado do Espírito Santo - para fins de dispensa de outorga.29/03/2022 pdf 196 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 003 de 2021
Aprova os mecanismos - coeficientes e valores de cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos - a serem aplicados sobre os usos existentes na área de abrangência do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Jucu - CBH Rio Jucu14/09/2021 pdf 138 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 002 de 2021
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - para o Estado do Espírito Santo14/09/2021 pdf 169 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH 001 de 2021
Prorrogação dos mandatos dos membros das Diretorias e das Plenárias dos CBH´s - em razão da Pandemia do Covid-1909/08/2021 pdf 182 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 006 de 2020
Aprova a Deliberação CBH Rio Jucu nº 05/2017 - que estabelece critérios para a Outorga de Direito de uso dos recursos hídricos superficiais de sua área de abrangência06/11/2020 pdf 161 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 005 de 2020
Tornar público a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - Biênio 2020/2021.06/11/2020 pdf 202 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH Nº 004 de 2020
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - para o Estado do Espírito Santo06/11/2020 pdf 191 KB Baixar Resolução CERH nº 003 de 2020
Autoriza a Prorrogação dos Mandatos das Diretorias dos CBH’s em razão da Pandemia do COVID-19.01/07/2020 pdf 197 KB Baixar Resolução CERH nº 002 de 2020-1
Dispõe sobre a realização de Reuniões dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Espírito Santo e de suas instâncias por meio de Videoconferência e dá outras providências.01/07/2020 pdf 197 KB Baixar Resolução CERH Ad Referendum nº 001 de 2020
Formulários de Auto Avaliação das Metas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Declaração de Investimentos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO de 201901/07/2020 pdf 216 KB Baixar Resolução CERH nº 005 de 2019
Visa assegurar ao CERH através de relatórios semestrais emitidos pela Agerh - o conhecimento atualizado dos aportes e alocaçõs de recursos financeiros ao PROCOMITÊS - bem como seus futuros desmembramentos07/04/2020 pdf 171 KB Baixar Resolução CERH nº 004 de 2019
Aprova a criação de Câmara Técnica Especial para acompanhamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO II - no âmbito do Estado do Espírito Santo07/04/2020 pdf 154 KB Baixar Resolução CERH nº 003 de 2019
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - para o Estado do Espírito Santo.29/07/2019 pdf 189 KB Baixar Resolução CERH nº 002 de 2019-1
Estabelece critérios técnicos para outorga de lançamento de efluentes provenientes de empreendimentos de saneamento básico com fins de diluição em corpos de água superficiais no Estado e atualiza a Resolução CERH Nº 031 - de 29 de fevereiro de 2012.29/07/2019 pdf 202 KB Baixar Resolução CERH nº 001 de 2019
Designações ou indicações dos membros da composição atual do Biênio 2018/2019 do CERH - feitas pelo Poder Público - pelos Usuários de Recursos Hídricos e pela Sociedade Civil Organizada com representatividade na comunidade.24/06/2019 pdf 184 KB Baixar Resoluções CERH nº 005 e nº 006 de 2017
Estabelecem os usos insignificantes de recursos hídricos em bacias hidrográficas para fins de dispensa de outorga.08/01/2018 pdf 190 KB Baixar Resolução CERH nº 006/2017 - Continuação
Estabelece os usos insignificantes de recursos hídricos na bacia hidrográfica da área de atuação do CBH Pontões e Lagoas do Doce - para fins de dispensa de outorga.08/01/2018 pdf 1 MB Baixar Resolução CERH nº 007/2017
Aprova a criação de câmara técnica especial temporária para acompanhamento do programa nacional de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas (PROCOMITÊS) no âmbito do Estado do Espirito Santo.08/01/2018 pdf 191 KB Baixar Resolução CERH nº 008/2017
Dispõe sobre a composição do CERH para o biênio 2016/2017.08/01/2018 pdf 181 KB Baixar Resolução CERH nº 009/2017
Redefine o volume e a vazão de derivações e captações em recursos hídricos considerados como usos insignificantes de recursos hídricos na bacia do Rio Guandu no Estado do Espírito Santo para fins de dispensa de outorga e dá outras providencias.08/01/2018 pdf 190 KB Baixar Resolução CERH nº 010/2017
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento - retificação ou ratificação de dados do cadastro de outorga dos usuários irrigantes no Estado do Espirito Santo.23/01/2018 pdf 197 KB Baixar Resolução CERH nº 011/2017
Define os critérios das derivações - captações e acumulações de recursos hídricos - bem como os lançamentos de efluentes para diluição - transporte ou disposição final em corpos hídricos - todos considerados insignificantes no âmbito da região hidrográfica de atuação do comitê da bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória - localizada no estado do Espírito Santo.08/01/2018 pdf 1 MB Baixar Resolução CERH nº 012/2017
Redefine o volume e a vazão de derivações e captações em recursos hídricos considerados como usos insignificantes de recursos hídricos na região das bacias hidrográficas do rio Benevente no estado do Espírito Santo - para fins de dispensa de outorga e dá outras providências.08/01/2018 pdf 2 MB Baixar Resolução CERH nº 003/2018
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2017 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS - para o Estado do Espirito Santo.26/12/2018 pdf 174 KB Baixar Resolução CERH nº 004/2018
Altera a Resolução Normativa CERH n° 005 - de 07 de julho de 2005.26/12/2018 pdf 187 KB Baixar Resolução CERH nº 005/2018
Altera a Resolução Normativa CERH n° 010 - de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providencias.26/12/2018 pdf 175 KB Baixar Resolução CERH nº 006/2018
Revogação do art. 12 Resolução CERH n° 004 - de 17 de junho de 2015.26/12/2018 pdf 175 KB Baixar Resolução CERH nº 007/2018
Torna público a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para o biênio 2018/2019.27/12/2018 pdf 221 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho EDITAIS DE CONVOAÇÃO - CONSEMA - COREMAS E CERH
Será realizada Assembléia Geral no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2024 (quinta-feira) - às 09h00min - no auditório da SETADES/SEAMA - no 18º andar - localizado no Ed. Green Tower - na Rua Dr. João Carlos de Souza - 107 - Barro Vermelho - Vitória/ES - objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado do Espírito Santo para comporem o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e os Conselhos regionais de Meio Ambiente - CONREMAS I - II - III - IV - V.27/12/2023 pdf 175 KB Baixar Edital de Convocação 001-2019
Será realizada Assembléia Geral no dia 18 de fevereiro de 2020 (terça-feira) - às 9h - no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA) - objetivando a escolha das Organizações Não Governamentais ONG’s voltadas à proteção - conservação e recuperação dos recursos hídricos com representatividade no Estado para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS-CERH - Biênio 2020-2021.20/12/2019 pdf 157 KB Baixar Edital de Convocação 002-2019
Será realizada Assembléia Específica entre representantes do Segmento de Usuários de Recursos Hídricos no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - às 14h00min - no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA) - localizado a BR 262 Km 0 - Jardim América Cariacica - ES CEP: 29140-500– ES - objetivando o preenchimento de uma vaga do referido segmento para compor a plenária do CERH - Biênio 2020/2021. Para tanto ficam CONVOCADAS as Entidades ou Instituições públicas ou privadas usuários de recursos hídricos.20/12/2019 pdf 292 KB Baixar Formulário de requerimento composição CERH
Usuários de Recursos Hidricos.20/12/2019 doc 27 KB Baixar Edital de Convocação 003-2019
Torna público que será realizada Assembléia Geral no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2020 (terça-feira) - às 15h30min - no Auditório Maria Emília Moreira (Polo de Educação Ambiental da SEAMA e IEMA) - localizado a BR 262 Km 0 - Jardim América Cariacica - ES CEP: 29140-500– ES - objetivando a escolha e indicação dos representantes titulares e suplentes das Organizações Civis de Recursos Hídricos.20/12/2019 pdf 189 KB Baixar Edital de Convocação Seama nº 02/2017
Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado para comporem o Consema - os Conrema e o CERH.23/01/2018 pdf 184 KB Baixar Editais de Convocação CERH nº001 e nº002 de 2018
Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha e indicação dos representantes titulares e suplentes das Organizações Civis e do segmento de usuários de Recursos Hídricos para comporem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - com mandato para o biênio 2018/2019.23/01/2018 pdf 172 KB Baixar Edital de Convocação CERH nº02/2018 – Anexo I
Anexo I - Formulário de requerimento.23/01/2018 doc 37 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DELIBERAÇÃO CERH Nº 006 DE 2024
Prorrogação Mandato CBH Litoral Centro Norte06/12/2024 pdf 128 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 005 DE 2024
Homologação do Enquadramento de Corpos d'agua CBHS GUANDU - PONTOES - BARRA SECA - MANHUACU06/12/2024 pdf 128 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 004 DE 2024
Plano Plurianual de Capacitação da AGERH - 2024-2027 PUBLICAÇÃO02/07/2024 pdf 140 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 DE 2024
Plano de Aplicação Plurianual 2024-2028 dos Recursos Financeiros do PROGESTÃO26/04/2024 pdf 651 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 DE 2024
Atestado do Cumprimento do Quadro de Metas do PROGESTÃO 202303/04/2024 pdf 138 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 DE 2024
Calendário de Reuniões do CERH - 202403/04/2024 pdf 138 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 DE 2023
Unificação CBHs Santa Joana e Santa Maria do Doce27/10/2023 pdf 851 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 DE 2023
Atestado do Cumprimento do Quadro de Metas do PROGESTÃO 202214/06/2023 pdf 634 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 DE 2023
Calendário de Reuniões do CERH 202314/06/2023 pdf 649 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 de 2022
Recurso Indeferimento de Outorga CESAN - PROC. 6771437414/02/2023 pdf 2 MB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 002 de 2022
Atestado do cumprimento do quadro de metas do PROGESTÃO 202106/09/2022 pdf 175 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 001 de 2022
Calendário de reuniões do CERH - 202206/09/2022 pdf 135 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 004.2021
Reativação e Prorrogação Mandato CBH Pontões e Lagoa Rio Doce publicação14/09/2021 pdf 193 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 003.2021
O Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho - para o ano de 202114/06/2021 pdf 151 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 001.2021
Cumprimento das metas contratuais do PROGESTÃO do 2º ciclo - referente ao ano de 2020.14/06/2021 pdf 149 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 006 e 007 de 2020
006 / 2020 - Deliberação do CBH Rio Itapemirim Nº 003/2019 - que aprova o Enquadramento de Corpos de Água superficiais em Classes de Qualidade - segundo os usos preponderantes. 007/2020 - Deliberação n.º 004/2019 - que aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Mateus e análise para homologação da Deliberação Rio São Mateus n.º 005/2019 - aprova o Enquadramento de Corpos de Água Superficiais em Classes de Qualidade - segundo seus usos preponderantes.12/08/2021 pdf 194 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 005 de 2020
Solicitação de homologação do processo eleitoral para preenchimento de vagas da diretoria do CBH- Rio Itaúnas - mandato 02/2019 à 02/202112/08/2021 pdf 162 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 003 e 004 de 2020
003 / 2020 - Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais em Classes de Qualidade - segundo os usos preponderantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu 004/2020 - Enquadramento de Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade - segundo os usos preponderantes da Bacia Hidrográfica do Rio Novo12/08/2021 pdf 173 KB Baixar Deliberação do CERH nº 002 de 2020
Calendário de Reuniões ordinárias do CERH 202001/07/2020 pdf 179 KB Baixar Deliberação do CERH nº 001 de 2020
Aprovação do AD REFERENDUM da Resolução 001/2020 - quanto aos Formulários de Auto Avaliação das Metas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos e de Declaração de Investimentos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO/2019.01/07/2020 pdf 215 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 008 de 2019
Homologa o Processo Eleitoral do CBH BENEVENTE09/08/2021 pdf 172 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 007 de 2019
Homologa o Processo Eleitoral do CBH GUANDU09/08/2021 pdf 335 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 006 de 2019
Indicação do CERH para o Conselho Administrativo da AGERH09/08/2021 pdf 154 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 005 de 2019
Homologa enquadramento CBH ITAUNAS09/08/2021 pdf 154 KB Baixar DELIBERAÇÃO CERH Nº 004 de 2019
Câmara Técnica Especial de acompanhamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO II09/08/2021 pdf 155 KB Baixar DEBIBERAÇÃO CERH Nº 001 002 e 003 de 2019
001/2019 - Calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o ano de 201909/08/2021 pdf 315 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO 5096-R de 24.02.2022
Altera o art.3º do Decreto que estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH29/03/2022 pdf 144 KB Baixar Decreto nº 4211-R/2018
Estabelece a estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.24/01/2018 pdf 180 KB Baixar -
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [24-06-2025]
15/10/2025 pdf 195 KB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [24-06-2025]
28/08/2025 pdf 18 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [15-04-2025]
10/07/2025 pdf 3 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [28-11-2024]
02/05/2025 pdf 4 MB Baixar ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [19-09-2024]
02/05/2025 pdf 10 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CERH [28-05-2024]
02/05/2025 pdf 3 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERH [24-04-2024]
02/07/2024 pdf 560 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA CERH [26-03-2024]
26/04/2024 pdf 4 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CERH [14-12-2023]
03/04/2024 pdf 566 KB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA CERH [19-10-2023]
27/12/2023 pdf 653 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CERH [13-04-2023]
11/07/2023 pdf 497 KB Baixar OFÍCIO CIRCULAR CERH 005.2023 - 2ª Reunião Ordinária CERH
16/10/2023 pdf 470 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA CERH [05-07-2023]
27/10/2023 651 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CERH [12-12-2022]
16/08/2023 pdf 650 KB Baixar ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CERH 28.09.2022
14/02/2023 pdf 11 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CERH 30.08.2022
21/10/2022 pdf 9 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA CERH - 04.05.2022
06/09/2022 pdf 7 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH - 07-12-2020
09/08/2021 pdf 3 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH - 25.11.2020
17/03/2021 pdf 2 MB Baixar ATA 3ª REUNIÃO ORDINARIA CERH 20.10.2020
18/02/2021 pdf 10 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CERH - 27.08.2020
17/03/2021 pdf 7 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO CERH 23.06.2020
18/02/2021 pdf 9 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 3ª REUNIÃO ORDINARIA CERH 18.09.2019
18/02/2021 pdf 4 MB Baixar ATA 2º REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CERH 06.11.2019
18/02/2021 pdf 4 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CERH 23.07.2019
18/02/2021 pdf 22 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH 29.05.2019
18/02/2021 pdf 4 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINARIA CERH 26.03.2019
09/08/2021 pdf 3 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA CERH - 07.12.2021
06/09/2022 pdf 14 MB Baixar ATA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH -04.08.2021
14/09/2021 pdf 11 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH -15.06.2021
14/09/2021 pdf 8 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CERH - 27.04.2021
09/08/2021 pdf 3 MB Baixar
1 - 12 de 12 arquivos