Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), foi instituído por meio do Decreto 038-R, de 06 de abril de 2000, estando atualmente regulamentado pelo Decreto nº 4211-R, de 12 de janeiro de 2018.
É um órgão colegiado central do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos, sendo integrante da estrutura organizacional Seama, auxiliando as ações administrativas comandadas pela pasta.
O CERH é formado por representantes da sociedade civil organizada, do poder público e de usuários de água (companhias de abastecimento, irrigantes, indústrias, entre outros) com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures
Coordenadora Técnica: Elene Zavoudakis
Coordenador Jurídico: Rafael Schneider Correa
Apoio Administrativo: Katiuscia do Santos Correa Bussolotti
Informações: (27) 99282-7273
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO 5096-R de 24.02.2022 Altera o art.3º do Decreto que estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH29/03/2022 pdf 143 kB Baixar Decreto nº 4211-R/2018 Estabelece a estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.24/01/2018 pdf 179 kB Baixar