Com objetivo de conhecer melhor o perfil turístico das 61 RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural presentes no Espírito Santo, o governo do Estado por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) em conjunto com a Secretaria de Turismo (SETUR) convida a todos(as) proprietários(as) de RPPN a responder o formulário presente no link a seguir: CLIQUE AQUI:

A partir deste levantamento, a SEAMA e a SETUR buscará apoiar ações e projetos de forma mais assertiva e, que visam alavancar o turismo, a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável nas unidades de conservação privadas localizadas no território estadual.

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A Mata Atlântica é notadamente reconhecida como um dos biomas mais ameaçados do planeta. As atividades humanas como agropecuária, mineração e aquelas relacionadas à urbanização fizeram com que este Bioma sofresse um forte e intenso processo de desmatamento desde o descobrimento. Antes o que era uma floresta contínua, que se estendia ao longo da costa brasileira, hoje está reduzida em fragmentos florestais isolados entre si. No entanto, embora a Mata Atlântica esteja constantemente ameaçada ela continua sendo um bioma com grande biodiversidade, pois os remanescentes florestais formam redutos para a fauna e flora.

O Estado do Espírito Santo possui toda sua extensão territorial inserida no Bioma Mata Atlântica e da mesma forma ela se encontra fragmentada. Desta forma, no intuito de conservar e preservar este Bioma, em 2010 foi promulgada a Lei Estadual nº 9.462/2010, instituindo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Esta Lei estabelece as categorias de unidades de conservação do Estado, dentre elas a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Posteriormente, com objetivo de ampliar e fortalecer a rede de RPPN no Estado é publicado o Decreto Estadual nº 3384-R/2013, que cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às RPPNs.

Hoje o Espírito Santo possui em seu território 57 RPPNs reconhecidas. Isso se deve ao esforço de cada proprietário, que por vontade própria e amparado na Lei nº 9.462/2010 resolveu destinar parte da sua terra para a preservação e conservação da natureza. Diante do desafio de desenvolver e proteger uma RPPN, os proprietários em busca de maior integração com os órgãos públicos, por meio da Associação Capixaba de Proprietários de RPPNs - ACPN, reivindicaram junto à SEAMA a criação de um Comitê onde houvesse a participação de várias entidades ligadas ao tema, de modo que o que foi estabelecido no Decreto Estadual nº 3384-R/2013 pudesse ser discutido, aprimorado e colocado em prática.

Com isso, por meio da Portaria SEAMA nº 028-R, de 13 de dezembro de 2018, o Estado do Espírito Santo instituiu o Comitê de Integração de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, que tem por objetivo integrar as ações da SEAMA e suas entidades vinculadas, visando incentivar a criação, implantação, proteção e gestão das RPPNs, assim como o envolvimento da sociedade civil.

De acordo com a Portaria, a presidência do Comitê é exercida por representante da ACPN e a secretaria executiva fica a cargo de representante da SEAMA.

Composição do Comitê

1. Representantes do Poder Público
   1. SEAMA (1 vaga)
   2. Gabinete Vice-Governadoria (1 vaga)
   3. IDAF (1 vaga)
   4. Polícia Militar Ambiental (1 vaga)
   5. Polícia Civil (1 vaga)
   6. ICMBio (1 vaga)
2. Representantes da Sociedade Civil
   1. Associação Capixaba de Proprietários de RPPNs – ACPN (4 vagas)
   2. Representante de Associações Ambientalistas (1 vaga)
   3. Representante de Instituição de Pesquisa e Ensino (1 vaga)

Regimento Interno

O Regimento Interno do CIARPPN foi aprovado e publicado no DIOES no dia 31/01/2020 pela Portaria nº 001-R/2020. Para ter acesso CLIQUE AQUI.

Reuniões do Comitê

De acordo com seu Regimento Interno o CIARPPN se reúne a cada 2 meses de forma ordinária e caso haja necessidade se convoca reuniões extraordinárias. Desde a sua criação foram realizadas 5 reuniões ordinárias. A 1ª reunião foi de celebração e assinatura dos termos de posse dos respectivos membros do Comitê.

Ata da 2ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

Ata da 3ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

Ata da 4ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

O que é RPPN?

Muitas vezes, por vários motivos, o proprietário de terra tem o desejo formal de preservar e conservar os recursos naturais significativos de sua propriedade. Seja uma floresta, uma cachoeira ou um monumento natural que sua propriedade abriga, ele sente a necessidade de proteger e assim perpetuar aqueles recursos para as próximas gerações. Atento a isso o poder público criou a possibilidade de instituir uma Reserva Natural dentro de uma propriedade particular, fazendo com que esta Reserva seja reconhecida e esteja inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. No estado do Espírito Santo o IEMA é órgão competente para auxiliar e reconhecer a criação de uma RPPN.  

De acordo com a Lei Estadual nº 9.462/2010, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

Dentre as atividades permitidas dentro de uma RPPN estão a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo. Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC, sempre que possível e oportuno, prestar orientação técnica e científica ao proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural para elaboração de um plano de manejo da unidade.

Legislação

• Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
• Lei Estadual nº 9.462/2010 – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC.
• Lei Estadual nº 9.505/2010 – Altera o SISEUC, declarando a RPPN como Unidade de Conservação de Proteção Integral.
• Decreto Estadual nº 3384-R/2013 - Cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
• Portaria SEAMA nº 028-R/2018 – Institui no Comitê de Integração de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

RPPNs do Espírito Santo