Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN

A Mata Atlântica é notadamente reconhecida como um dos biomas mais ameaçados do planeta. As atividades humanas como agropecuária, mineração e aquelas relacionadas à urbanização fizeram com que este Bioma sofresse um forte e intenso processo de desmatamento desde o descobrimento. Antes o que era uma floresta contínua, que se estendia ao longo da costa brasileira, hoje está reduzida em fragmentos florestais isolados entre si. No entanto, embora a Mata Atlântica esteja constantemente ameaçada ela continua sendo um bioma com grande biodiversidade, pois os remanescentes florestais formam redutos para a fauna e flora.

O Estado do Espírito Santo possui toda sua extensão territorial inserida no Bioma Mata Atlântica e da mesma forma ela se encontra fragmentada. Desta forma, no intuito de conservar e preservar este Bioma, em 2010 foi promulgada a Lei Estadual nº 9.462/2010, instituindo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Esta Lei estabelece as categorias de unidades de conservação do Estado, dentre elas a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. Posteriormente, com objetivo de ampliar e fortalecer a rede de RPPN no Estado é publicado o Decreto Estadual nº 3384-R/2013, que cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às RPPNs.

Hoje o Espírito Santo possui em seu território 57 RPPNs reconhecidas. Isso se deve ao esforço de cada proprietário, que por vontade própria e amparado na Lei nº 9.462/2010 resolveu destinar parte da sua terra para a preservação e conservação da natureza. Diante do desafio de desenvolver e proteger uma RPPN, os proprietários em busca de maior integração com os órgãos públicos, por meio da Associação Capixaba de Proprietários de RPPNs - ACPN, reivindicaram junto à SEAMA a criação de um Comitê onde houvesse a participação de várias entidades ligadas ao tema, de modo que o que foi estabelecido no Decreto Estadual nº 3384-R/2013 pudesse ser discutido, aprimorado e colocado em prática.

Com isso, por meio da Portaria SEAMA nº 028-R, de 13 de dezembro de 2018, o Estado do Espírito Santo instituiu o Comitê de Integração de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, que tem por objetivo integrar as ações da SEAMA e suas entidades vinculadas, visando incentivar a criação, implantação, proteção e gestão das RPPNs, assim como o envolvimento da sociedade civil.

De acordo com a Portaria, a presidência do Comitê é exercida por representante da ACPN e a secretaria executiva fica a cargo de representante da SEAMA.

Composição do Comitê

  1. Representantes do Poder Público
    1. SEAMA (1 vaga)
    2. Gabinete Vice-Governadoria (1 vaga)
    3. IDAF (1 vaga)
    4. Polícia Militar Ambiental (1 vaga)
    5. Polícia Civil (1 vaga)
    6. ICMBio (1 vaga)
  2. Representantes da Sociedade Civil
    1. Associação Capixaba de Proprietários de RPPNs – ACPN (4 vagas)
    2. Representante de Associações Ambientalistas (1 vaga)
    3. Representante de Instituição de Pesquisa e Ensino (1 vaga)

Regimento Interno

O Regimento Interno do CIARPPN foi aprovado e publicado no DIOES no dia 31/01/2020 pela Portaria nº 001-R/2020. Para ter acesso CLIQUE AQUI.

Reuniões do Comitê

De acordo com seu Regimento Interno o CIARPPN se reúne a cada 2 meses de forma ordinária e caso haja necessidade se convoca reuniões extraordinárias. Desde a sua criação foram realizadas 5 reuniões ordinárias. A 1ª reunião foi de celebração e assinatura dos termos de posse dos respectivos membros do Comitê.

Ata da 2ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

Ata da 3ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

Ata da 4ª reunião Ordinária CIARPPN - CLIQUE AQUI

 

O que é RPPN?

Muitas vezes, por vários motivos, o proprietário de terra tem o desejo formal de preservar e conservar os recursos naturais significativos de sua propriedade. Seja uma floresta, uma cachoeira ou um monumento natural que sua propriedade abriga, ele sente a necessidade de proteger e assim perpetuar aqueles recursos para as próximas gerações. Atento a isso o poder público criou a possibilidade de instituir uma Reserva Natural dentro de uma propriedade particular, fazendo com que esta Reserva seja reconhecida e esteja inserida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. No estado do Espírito Santo o IEMA é órgão competente para auxiliar e reconhecer a criação de uma RPPN.  

De acordo com a Lei Estadual nº 9.462/2010, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

Dentre as atividades permitidas dentro de uma RPPN estão a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo. Cabe aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC, sempre que possível e oportuno, prestar orientação técnica e científica ao proprietário da Reserva Particular do Patrimônio Natural para elaboração de um plano de manejo da unidade.

 

Legislação

  • Lei Federal nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
  • Lei Estadual nº 9.462/2010 – Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SISEUC.
  • Lei Estadual nº 9.505/2010 – Altera o SISEUC, declarando a RPPN como Unidade de Conservação de Proteção Integral.
  • Decreto Estadual nº 3384-R/2013 - Cria o Programa Estadual de Apoio e Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN.
  • Portaria SEAMA nº 028-R/2018 – Institui no Comitê de Integração de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

 

 

RPPNs do Espírito Santo

  RESERVA TAMANHO (ha) RECONHECIDA POR PROPRIETÁRIO ANO DE CRIAÇÃO MUNICIPIO
1 RPPN Cafundó 517,00 IBAMA Pessoa Física 1998 Cachoeiro do Itapemirim
2 RPPN Fazenda Santa Cristina 29,22 IBAMA Pessoa Física 1998 Montanha 
3 RPPN Fazenda Sayonara 28,00 IBAMA Pessoa Física 2001 Conceição da Barra
4 RPPN Três Pontões 12,00 IBAMA Pessoa Física 2004 Afonso Cláudio
5 RPPN Oiutrem 58,10 IEMA Pessoa Física 2006 Alfredo Chaves
6 RPPN Mutum Preto 378,73 IDAF Pessoa Jurídica 2007 Linhares
7 RPPN Restinga de Aracruz 295,64 IDAF Pessoa Jurídica 2007 Aracruz
8 RPPN Recando das Antas 2201,60 IDAF Pessoa Jurídica 2007 Linhares
9 RPPN Florindo Vidas 1,08 IEMA Pessoa Física 2008 Iúna
10 RPPN Cachoeira Alta 10,55 ICMBio Pessoa Física 2008 Divino de São Lourenço
11 RPPN Águas do Caparaó 0,85 IEMA Pessoa Física 2008 Divino de São Lourenço
12 RPPN Córrego Floresta 23,86 ICMBio Pessoa Física 2008 Afonso Cláudio
13 RPPN Mata da Serra 14,54 ICMBio Pessoa Física 2008 Vargem Alta
14 RPPN Linda Laís 3,48 IEMA Pessoa Física 2009 Santa Teresa
15 RPPN Alimercino Gomes de Carvalho 6,01 ICMBio Pessoa Física 2009 Guaçuí
16       RPPN Bugio e Cia 6,52 IEMA Pessoa Física 2010 Afonso Cláudio
17 RPPN Rancho Chapadão 28,60 IEMA Pessoa Física 2010 Santa Leopoldina
18 RPPN Vovó Dindinha 14,55 IEMA Pessoa Física 2010 Afonso Cláudio
19 RPPN Mata do Macuco 75,18 IEMA Pessoa Física 2010 Presidente Kennedy
20 RPPN Olho D'Água 19,09 IEMA Pessoa Física 2010 Santa Teresa
21 RPPN Yara Brunini 2,23 IEMA Pessoa Física 2010 Piúma
22 RPPN Vale do Sol 70,06 IEMA Pessoa Física 2010 Santa Teresa
23 RPPN Prati 3,00 ICMBio Pessoa Física 2010 Nova Venécia
24 RPPN Simone 20,61 IEMA Pessoa Física 2010 Afonso Cláudio
25 RPPN Lemke 2,00 ICMBio Pessoa Física 2010 Nova Venécia
26 RPPN Débora 120,18 IEMA Pessoa Física 2010 Afonso Cláudio
27 RPPN Alto da Serra 10,20 IEMA Pessoa Jurídica 2011 Iúna
28 RPPN Pau-a-Pique 30,50 IEMA Pessoa Física 2011 Santa Leopoldina
29 RPPN Toca da Onça 204,38 IEMA Pessoa Jurídica 2011 Iúna e Muniz Freire
30 RPPN Córrego Cascata 6,68 IEMA Pessoa Física 2011 Afonso Cláudio
31 RPPN Bei Cantoni 4,10 IEMA Pessoa Física 2011 Santa Teresa
32 RPPN Remy Luiz Alves 3,41 IEMA Pessoa Física 2011 Muniz Freire
33 RPPN Macaco Barbado 2,93 IEMA Pessoa Física 2011 Santa Maria de Jetibá
34 RPPN Freisleben 8,34 IEMA Pessoa Física 2011 Afonso Cláudio
35 RPPN Passos 8,16 IEMA Pessoa Física 2011 Afonso Cláudio
36 RPPN Cachoeira da Fumaça 45,42 IEMA Pessoa Física 2011 Ibitirama
37 RPPN Rancho Chapadão II 21,53 IEMA Pessoa Física 2011 Santa Leopoldina
38 RPPN Rio Fundo        15,92 IEMA Pessoa Física 2012 Marechal Floriano
39 RPPN Dom Pedro 3,31 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Teresa
40 RPPN Linda Sofia 3,76 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Teresa
41 RPPN Meu Cantinho 2,72 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Teresa
42 RPPN Olívio Daleprani 3,86 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Teresa
43 RPPN Beija-Flor 33,34 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Teresa
44 RPPN Palmares 17,00 IEMA Pessoa Física 2013 Santa Maria de Jetibá
45 RPPN Koehler 3,93 IEMA Pessoa Física 2015 Marechal Floriano e Domingos Martins
46 RPPN Pedra das Flores 1,63 IEMA Pessoa Física 2015 Domingos Martins
47 RPPN Barro Branco 76,25 IEMA Pessoa Física 2016 Guaçuí
48 RPPN Pedra da Lajinha 51,23 IEMA Pessoa Física 2016 Afonso Cláudio
49 RPPN Uruçu Capixaba 4 IEMA Pessoa Jurídica 2016 Domingos Martins
50 RPPN Boa Fé 14,19 IEMA Pessoa Jurídica 2016 Afonso Cláudio
51 RPPN Dutra Pimenta 13,9 IEMA Pessoa Física 2016 Afonso Cláudio
52 RPPN Dois Irmãos 2,15 IEMA Pessoa Física 2016 Santa Leopoldina
53 RPPN Alto Gururu 4,64 IEMA Pessoa Jurídica 2016 Alfredo Chaves
54 RPPN Águia Branca 1698,07 IEMA Pessoa Jurídica 2017 Vargem Alta
55 RPPN Reluz 2,25 IEMA Pessoa Física 2017 Marechal Floriano
56 RPPN Guaribus 10,77 IEMA Pessoa Física 2017 Itaguaçú
57 RPPN Vale das Águas 4,93 IEMA Pessoa Física 2017 Vargem Alta
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