Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25 de maio de 2005, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta.
Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Victor Ricciardi Rocha - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretário Executivo: Rafael Schneider Correa
Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan
Coordenador Jurídico: Dinamara Rosa Gonçalves dos Santos
Informações: (27) 99282-7273
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEMA [18-03-2025]
15/10/2025 pdf 233 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEMA [26.02-2025]
23/04/2025 pdf 217 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA -- CONSEMA [10-12-2024]
23/04/2025 pdf 248 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEMA [10-06-24]
06/03/2025 pdf 20 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSEMA [21-03-2024]
02/07/2024 pdf 547 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002 DE 10.12.2024
Altera a Resolução CONSEMA nº 01/2022 - que define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local19/12/2024 pdf 147 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 de 28.06.2024
Composição atual do Biênio 2024/202526/07/2024 pdf 133 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 003 de 26.10.2022
Revisão da Resolução CONSEMA 02.2013 UCs - CONSEMA03/11/2022 pdf 223 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002 de 12.13.2022
Composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA - para o Biênio 2022/2023.27/09/2022 pdf 193 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA 001-2022 de 14.03.2022 - COM ALTERAÇÕES
Define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local - normatiza aspectos do licenciamento ambiental dessas atividades no Estado e dá outras providências.19/12/2024 pdf 803 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEMA - 14.06.2023
03/04/2024 pdf 650 KB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSEMA - 26.10.2022
16/06/2023 pdf 566 KB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CONSEMA - 14.03.2022
14/02/2023 pdf 12 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA nº 001 de 14.06.2023
Unificar procedimentos na aplicação da Lei n° 14.285 - de 29 de dezembro de 2021 - que alterou a Lei nº 12.651 - de 25 de maio de 2012 - que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - a Lei nº 11.952 - de 25 de junho de 2009 - que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União - e a Lei nº 6.766 - de 19 de dezembro de 1979 - que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.16/06/2023 pdf 264 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA - CONSEMA 22.11.2021
29/03/2022 pdf 15 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSEMA 12.08.2021
29/03/2022 pdf 9 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSEMA 11.05.2021
14/09/2021 pdf 4 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 2021
composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA - para o Biênio 2020/2021.04/11/2021 pdf 148 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSEMA 23.11.2020
27/07/2021 pdf 3 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSEMA 29.09.2020
27/07/2021 pdf 13 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA CONSEMA 03.09.2020
27/07/2021 pdf 10 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINARIA CONSEMA 25.06.2020
16/09/2020 pdf 10 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho ATA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSEMA 03.12.2019
18/02/2021 pdf 3 MB Baixar ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSEMA 01.10.2019
18/02/2021 pdf 5 MB Baixar ATA 2ª REUNIAO ORDINARIA DO CONSEMA 21.05.2019
19/12/2019 pdf 6 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSEMA 16.07.2019
19/12/2019 pdf 5 MB Baixar ATA 1ª REUNIÃO ORDINARIA CONSEMA 25.02.2019
26/06/2019 pdf 4 MB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N 001-2020
Designações ou indicações dos membros do CONSEMA - feitas pelo Poder Público - pelo Setor Empreendedor e pela Sociedade Civil Organizada para o biênio 2020/2021.06/11/2020 pdf 218 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSEMA nº 001 2019
Dá nova redação a artigo 6º da Resolução CONSEMA Nº 001/2018 - que institui novo prazo para os municípios darem início às ações administrativas nos moldes da Lei Complementar 140 de 201124/06/2019 pdf 180 KB Baixar Resolução CONSEMA nº 003 2019
Tornar público a composição dos representantes indicados para compor o plenário do Conselho atual - do Biênio 2018/201924/06/2019 pdf 220 KB Baixar Resolução CONSEMA nº 004 2019
Dispõe sobre aprovação da Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos-PERS-ES05/11/2019 pdf 153 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital de Convocação Seama nº 02/2017
Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado para comporem o Consema - os Conrema e o CERH.23/01/2018 pdf 184 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2019.03.19 - Ata 2º REUNIÃO ORDINARIA 20.09.17 Aprovada
19/03/2019 pdf 184 KB Baixar 2019.03.19 - Ata 1º REUNIÃO EXTRAORDINARIA 08.12.17 APROVADA
19/03/2019 pdf 195 KB Baixar 2019.03.19 - Ata 1º REUNIÃO ORDINARIA 03.07.17 Aprovada
19/03/2019 pdf 577 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 2019.03.19 - ATA ASSINADA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA CONSEMA 28.06.2018
19/03/2019 pdf 3 MB Baixar 2019.03.19 - ATA ASSINADA 1ª REUNIÃO ORDINARIA 07.03.2018
19/03/2019 pdf 4 MB Baixar 2019.03.19 - Ata 1º REUNIÃO EXTRAORDINARIA 28.06.18 APROVADA
19/03/2019 pdf 474 KB Baixar 2019.03.19 - ATA ASSINADA 2ª REUNIÃO ORDINARIA CONSEMA 07.08.2018
19/03/2019 pdf 6 MB Baixar 2019.03.19 - ATA 2ª REUNIÃO CONSEMA 06.11.2018 APROVADA
19/03/2019 pdf 362 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N. 001.2018
Dá nova redação aos artigos 6º - 7º e § 1º do Artigo 11º - incluído os § 1º e § 2º no artigo 6º da Resolução CONSEMA Nº 002/2016 - que institui novo prazo para os municípios darem início às ações administrativas nos moldes da Lei Complementar 140 de 2011 e demais providências.14/12/2018 pdf 179 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 002.2018
Dispõe sobre a composição do CONSEMA - para o biênio 2018/2019.27/12/2018 pdf 227 KB Baixar -
Resoluções - 2017
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N. 001.2017
Dispõe sobre autorização do CONSEMA ao IDAF para as supressões de vegetação nos estágios inicial e médio - e de árvores isoladas situadas em área de preservação permanente ou não - quando da necessidade de execução de obras - planos e atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.28/08/2017 pdf 149 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 002.2017- COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONSEMA - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 doc 63 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 003. 2017 - CONREMA I - COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONREMA I - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 22 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 004. 2017 CONREMA II COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONREMA II - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 22 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 005. 2017 CONREMA IIICOMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONREMA III - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 21 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 006. 2017 CONREMA IV COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONREMA IV - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 23 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 007. 2017 CONREMA V COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CONREMA V - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 22 KB Baixar RESOLUÇÃO CERH N. 008.2017 COMPOSIÇÃO
Dispõe sobre a composição do CERH - para o biênio 2016/2017.28/08/2017 pdf 181 KB Baixar -
2016
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001-2016
Esta Resolução 001/2016 revoga APENAS o anexo III da Instrução Normativa nº 03/2009 - estando válido todo o restante do seu conteúdo.07/11/2016 pdf 208 KB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002-2016
Define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local - normatiza aspectos do licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Estado - e dá outras providências.17/05/2018 pdf 250 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 004-2011
Reformula o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (CONREMA).17/05/2018 pdf 668 KB Baixar
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