O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25 de maio de 2005, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta.

Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.

Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006.

REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI

Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures

Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan

Coordenadora Jurídica: Cintia Barbosa Jacobsen

Apoio Administrativo: Cristiane Afro Silva

Informações: (27) 99282-7273