Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 513/2009, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta.

Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.

Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006.

Presidente: Aladim Fernando Cerqueira - Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretária Executiva: Maria Aparecida dos Santos Chiesa

Coordenador Jurídico: Alexandro Batista

Coordenadora Técnica: Valdete Vargas Motta

Informações: (27) 3636 2510

 

    2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard