O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II é um programa do Governo do Estado do Espírito Santo que tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, assim como aumentar a resiliência aos riscos de inundações e estiagem. Para isso, vai investir R$ 582 milhões em ações de capacitação, fortalecimento institucional, elaboração de planos, estudos e projetos, Pagamento por Serviços Ambientais, melhorias em políticas públicas e obras em áreas rurais e urbanas.

O montante é resultado de uma parceria entre o Banco Mundial, que vai financiar R$ 442 milhões, e o Governo do Estado, que vai investir R$ 140 milhões como contrapartida. Com o investimento, o Governo do Estado vai realizar uma série de intervenções, como obras de minimização dos efeitos de enxurradas em Ibiraçu e João Neiva, aquisição de veiculos de salvamento para o Corpo de Bombeiros, aquisição de equipamentos medidores de vazão, mapeamento hidrogeológico de aquíferos, desenvolvimento de plano de gestão de risco de inundação, instalação de rede de monitoramento com implantação de estações hidrológicas telemétricas, estruturação de laboratório de análise de qualidade de água, construção do Centro Especializado em Resposta a Desastres (Cerd), ampliação do Programa Reflorestar, entre outras intervenções.

O Águas e Paisagem II, após sua implantação, que está prevista para o primeiro semestre de 2024, dará continuidade às ações do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, que introduziu a gestão integrada de recursos hídricos no Estado.

Além da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que é a Gerenciadora do Programa, outros três órgãos estaduais participarão diretamente como Unidades Implementadoras: a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) e o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Objetivos Específicos do Programa

• Promover o uso mais eficiente da água e garantir disponibilidade em quantidade e qualidade;

• Prevenir e mitigar os efeitos de eventos hidrológicos extremos;

• Implementar uma unidade demonstrativa de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim;

• Ampliar a área restaurada, reflorestada ou usando práticas sustentáveis de uso do solo, por meio de Pagamentos por Serviços Ambientais (Reflorestar) em 4.000 hectares;

• Contribuir para a redução de, aproximadamente, 24% do aporte de sedimentos nos cursos d ́água das microbacias apoiadas com a restauração florestal, elevando a segurança hídrica das cidades abastecidas;

• Viabilizar a infiltração de até, aproximadamente, 2.4 milhões de m3 de água das chuvas nos solos, a partir da implementação de cerca Versão Pós-Consulta Pública de 16mil estruturas de contenção de água, como barraginhas e coxinhos;

• Reduzir prejuízos para a população, segmentos da economia, municípios e o Estado com as despesas decorrentes de eventos extremos.

O Águas e Paisagem II está estruturado em 05 componentes:

1 - Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas.

• Subcomponente 1.1. Fortalecimento institucional e ferramentas de Gestão de Recursos Hídricos.
• Subcomponente 1.2. Fortalecimento da gestão de risco de desastres.

2 - Abordagens integradas de segurança hídrica nas principais bacias.

• Subcomponente 2.1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para melhoria da cobertura florestal e do uso do solo.
• Subcomponente 2.2. Soluções baseadas na natureza para abordagem integrada de segurança hídrica na Bacia do Rio Itapemirim.

3 - Apoio a medidas pacíficas de resiliência em municípios críticos (infraestrutura para segurança hídrica).

4 - Gestão e Supervisão da implementação do Programa.

5 - Contingencial de Respostas a Emergências.

Contato Águas e Paisagem II

Outras formas de contato:

E-mail: aguasepaisagem2@seama.es.gov.br

Endereço: Rua Dr. João Carlos de Souza, 107 - Barro Vermelho - CEP: 29057-530 - Vitória / ES

Tel.: (27) 99278-2076