Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25 de maio de 2005, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta.
Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures
Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan
Coordenadora Jurídica: Cintia Barbosa Jacobsen
Apoio Administrativo: Cristiane Afro Silva
Informações: (27) 99282-7273
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 de 28.06.2024 Composição atual do Biênio 2024/202526/07/2024 pdf 133 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA nº 001 de 14.06.2023 Unificar procedimentos na aplicação da Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que alterou a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.16/06/2023 pdf 264 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 003 de 26.10.2022 Revisão da Resolução CONSEMA 02.2013 UCs - CONSEMA03/11/2022 pdf 223 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002 de 12.13.2022 Composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, para o Biênio 2022/2023.27/09/2022 pdf 193 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA 001-2022 de 14.03.2022 Define a tipologia das atividades e dos empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental dessas atividades no Estado e dá outras providências.29/03/2022 pdf 358 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 2021 composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, para o Biênio 2020/2021.04/11/2021 pdf 148 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N 001-2020 Designações ou indicações dos membros do CONSEMA, feitas pelo Poder Público, pelo Setor Empreendedor e pela Sociedade Civil Organizada para o biênio 2020/2021.06/11/2020 pdf 217 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSEMA nº 001 2019 Dá nova redação a artigo 6º da Resolução CONSEMA Nº 001/2018, que institui novo prazo para os municípios darem início às ações administrativas nos moldes da Lei Complementar 140 de 201124/06/2019 pdf 179 kB Baixar Resolução CONSEMA nº 003 2019 Tornar público a composição dos representantes indicados para compor o plenário do Conselho atual, do Biênio 2018/201924/06/2019 pdf 219 kB Baixar Resolução CONSEMA nº 004 2019 Dispõe sobre aprovação da Versão Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos-PERS-ES05/11/2019 pdf 152 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N. 001.2018 Dá nova redação aos artigos 6º , 7º e § 1º do Artigo 11º, incluído os § 1º e § 2º no artigo 6º da Resolução CONSEMA Nº 002/2016, que institui novo prazo para os municípios darem início às ações administrativas nos moldes da Lei Complementar 140 de 2011 e demais providências.14/12/2018 pdf 178 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 002.2018 Dispõe sobre a composição do CONSEMA, para o biênio 2018/2019.27/12/2018 pdf 226 kB Baixar -
Resoluções - 2017
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA N. 001.2017 Dispõe sobre autorização do CONSEMA ao IDAF para as supressões de vegetação nos estágios inicial e médio, e de árvores isoladas situadas em área de preservação permanente ou não, quando da necessidade de execução de obras, planos e atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social.28/08/2017 pdf 149 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 002.2017- COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONSEMA, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 doc 63 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 003. 2017 - CONREMA I - COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONREMA I, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 21 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 004. 2017 CONREMA II COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONREMA II, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 22 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 005. 2017 CONREMA IIICOMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONREMA III, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 21 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 006. 2017 CONREMA IV COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONREMA IV, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 23 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA N. 007. 2017 CONREMA V COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CONREMA V, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 docx 22 kB Baixar RESOLUÇÃO CERH N. 008.2017 COMPOSIÇÃO Dispõe sobre a composição do CERH, para o biênio 2016/2017.28/08/2017 pdf 180 kB Baixar -
2016
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001-2016 Esta Resolução 001/2016 revoga APENAS o anexo III da Instrução Normativa nº 03/2009, estando válido todo o restante do seu conteúdo.07/11/2016 pdf 207 kB Baixar RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 002-2016 Define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local, normatiza aspectos do licenciamento ambiental de atividades de impacto local no Estado, e dá outras providências.17/05/2018 pdf 249 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 004-2011 Reformula o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (CONREMA).17/05/2018 pdf 668 kB Baixar