Estimulo à gestão participativa, capacitação para elaboração e aplicação dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), implementação do zoneamento ecológico econômico costeiro (ZEEC) e formação de uma rede de comunicação. Essas e outras ações foram definidas no 1º Workshop de Diretrizes Técnicas, Políticas e Institucionais para o Gerenciamento Costeiro, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente entre os dias 11 e 15 de setembro em Maceió, Alagoas.

O encontro, que reuniu 17 estados litorâneos, teve como tema o fortalecimento da política de gestão costeira e marinha no Brasil. O evento reuniu representantes da Coordenação Nacional do Gerenciamento Costeiro e Marinho, do IBAMA e das equipes estaduais de gerenciamento costeiro (GERCO) como a do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Um dos objetivos do evento foi de avaliar as ações e programas em andamento e propor estratégias para aprimorar a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. As coordenações estaduais do GERCO apresentaram o estado atual de efetivação dos instrumentos previstos no Plano e uma ampla análise do arranjo institucional, dos produtos elaborados entre 2001 e 2006 com análise de sua aplicabilidade, assim como os desafios e ações futuras para os próximos cinco anos.

Os números no Brasil apontam que oito estados brasileiros apresentam em sua estrutura organizacional uma unidade específica de gerenciamento costeiro, nove dispõem de marco legal que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), e 10 já apresentam pelo menos um setor com zoneamento ecológico econômico costeiro (ZEEC) consolidado.

Outro tema abordado no evento foi o Projeto Orla, que vem apoiando a inserção da agenda costeira e marinha na gestão municipal, potencializando a relação União-estado-município na gestão compartilhada da orla.

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