O licenciamento ambiental de empreendimentos rodoviários foi tema, nesta quinta-feira (10), de um debate promovido durante o 15º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor). O evento foi realizado no Centro de Convenções de Vitória e apresentou os aspectos legais e técnicos para obtenção das licenças ambientais.

A palestra foi realizada pelo diretor técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Fernando Aquinoga de Mello, que falou sobre a Instrução Normativa (IN) Nº 05 de 2010.

A instrução normativa estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento de estradas, rodovias e obras com o mesmo fim, além de definir quais são as atividades passíveis de obtenção da licença, e os estudos ambientais necessários para que o empreendimento seja licenciado. A norma foi criada com o propósito de dar transparência ao empreendedor sobre as diretrizes adotadas pelo Iema.

Participaram do Enacor: engenheiros, estudantes e profissionais da área de engenharia rodoviária. O evento foi realizado pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), com co-realização da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e apoio da Secretaria do Estado de Turismo (Setur).

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