O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), realiza nesta quinta-feira (06), o Ciclo de Debates Estadual do Plano Nacional de Resíduos Sólidos - “Temas de Competência da Administração Pública”. O evento acontece a partir das 8 horas, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória.

O ciclo de debates será dividido por painéis, que discutirá as responsabilidades do setor público para as questões dos resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil.

O encontro será uma oportunidade para que estado, municípios, empresas, ONGs e a sociedade possam contribuir com a regulamentação da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O evento conta com apoio da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), Serviço Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) , Instituto Jones do Santos Neves, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Prefeitura Municipal de Vitória.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibilizou até o dia 07 de novembro no site www.cnrh.gov/pnrs/docs.php a consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que irá estabelecer metas para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (decreto federal nº 7.404/2010).

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Texto: Adriano Lopes
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