O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publica nesta sexta-feira (30) uma Instrução Normativa, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental e para a dispensa de licenciamento das atividades relacionadas à distribuição de gás natural canalizado. O documento também sistematiza o trâmite administrativo dos processos referentes a essa atividade, visando ao controle preventivo da degradação ambiental.

A Instrução Normativa foi assinada ontem (29), às 15 horas, no Palácio Anchieta, pelo presidente do Iema, Aladim Fernando Cerqueira, durante o evento em que a Petrobrás anunciou o plano de investimentos para o Estado no setor de gás. A solenidade contou com a participação do governador Renato Casagrande e do presidente da Petrobrás Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, além de outras autoridades.

Segundo o presidente do Iema, Aladim Cerqueira, a normatização vai dar mais transparência e agilidade ao processo de licenciamento dessas atividades. “Os critérios técnicos estabelecidos vão garantir a segurança e a qualidade do licenciamento para implantação de redes de distribuição de gás natural canalizado no Estado”, afirmou.

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