07/05/2012 12h22 - Atualizado em
05/10/2016 12h07
Iema capacita Conselhos Municipais de Meio Ambiente
Para esclarecer e tirar dúvidas sobre as atribuições dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) irá realizar uma palestra em Santa Teresa, nesta terça-feira (08), às 8h30min.
A palestra irá explicar como os colegiados estão inseridos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a importância dos conselheiros como representantes da população nos assuntos relacionados ao meio ambiente.
Os Conselhos Municipais são compostos paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empreendedor e possuem poder consultivo e deliberativo, conforme estabelecido pelo decreto de criação.
Entre suas atribuições está: tomar conhecimento sobre os processos de licenciamento de atividades de baixo impacto sob competência do município; propor a criação de Unidades de Conservação (UCs); gerenciar o Fundo Municipal de Meio Ambiente; criar instrumentos legais que tratam da questão ambiental; entre outras.
Durante o evento, haverá palestras sobre o regimento interno dos colegiados e sobre as funções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) e das Câmaras Técnicas (CTs). Outro assunto a ser abordado é o Decreto nº 2962-R/ 2012, que fala das normas de organização e funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente.
Em 2011, os municípios de Muniz Freire e de Castelo receberam capacitação do Iema. Em Vila Velha, a palestra tem previsão para acontecer no mês de junho. O Consema, os Conremas e os Conselhos Municipais também integram o SISNAMA.
Licenciamento ambiental
Santa Teresa é um dos municípios capixabas aptos a realizar o licenciamento de atividades de impacto local, assim como Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Aracruz, Muniz Freire, Vargem Alta, Itapemirim, Anchieta, Montanha, Domingos Martins, Cariacica e Venda Nova do Imigrante.
De acordo com a Resolução do Consema Nº 001/ 2010, para concederem licença ambiental, os municípios devem elaborar legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, ter infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento e possuir um órgão ambiental específico, entre outras medidas.
Serviço:
- Palestra para os conselheiros municipais de Meio Ambiente de Santa Teresa
Data: Terça-feira (18)
Horário: Das 8h30min às 12 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Teresa. Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Santa Teresa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/ Iema
Leila Oliveira
(27) 3636-2591/9977-1012
Texto: Amanda Amaral.
meioambiente.es@gmail.com
A palestra irá explicar como os colegiados estão inseridos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e a importância dos conselheiros como representantes da população nos assuntos relacionados ao meio ambiente.
Os Conselhos Municipais são compostos paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e do setor empreendedor e possuem poder consultivo e deliberativo, conforme estabelecido pelo decreto de criação.
Entre suas atribuições está: tomar conhecimento sobre os processos de licenciamento de atividades de baixo impacto sob competência do município; propor a criação de Unidades de Conservação (UCs); gerenciar o Fundo Municipal de Meio Ambiente; criar instrumentos legais que tratam da questão ambiental; entre outras.
Durante o evento, haverá palestras sobre o regimento interno dos colegiados e sobre as funções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) e das Câmaras Técnicas (CTs). Outro assunto a ser abordado é o Decreto nº 2962-R/ 2012, que fala das normas de organização e funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente.
Em 2011, os municípios de Muniz Freire e de Castelo receberam capacitação do Iema. Em Vila Velha, a palestra tem previsão para acontecer no mês de junho. O Consema, os Conremas e os Conselhos Municipais também integram o SISNAMA.
Licenciamento ambiental
Santa Teresa é um dos municípios capixabas aptos a realizar o licenciamento de atividades de impacto local, assim como Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Aracruz, Muniz Freire, Vargem Alta, Itapemirim, Anchieta, Montanha, Domingos Martins, Cariacica e Venda Nova do Imigrante.
De acordo com a Resolução do Consema Nº 001/ 2010, para concederem licença ambiental, os municípios devem elaborar legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, ter infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento e possuir um órgão ambiental específico, entre outras medidas.
Serviço:
- Palestra para os conselheiros municipais de Meio Ambiente de Santa Teresa
Data: Terça-feira (18)
Horário: Das 8h30min às 12 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Teresa. Avenida Getúlio Vargas, 121, Centro, Santa Teresa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/ Iema
Leila Oliveira
(27) 3636-2591/9977-1012
Texto: Amanda Amaral.
meioambiente.es@gmail.com