O governador Paulo Hartung assinou e encaminhou à Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), durante solenidade comemorativa da Semana do meio Ambiente nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do ES.

O texto define os princípios, fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos sólidos.

A matéria visa à prevenção, redução e o controle da poluição, o reaproveitamento; proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Espírito Santo, a promoção de econegócios e a produção mais limpa.

De acordo com a diretora-presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sueli Passoni Tonini, a política é fruto de dois anos de discussões do Comitê Gestor de Resíduos Sólidos e, se aprovada pela Assembléia, vai direcionar as fontes geradoras de resíduo a adotar práticas que promovam a redução ou eliminação de resíduos e incentivar a adoção de tecnologias limpas.

"Com a Lei, ficará estabelecida a implantação do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos para o controle de geração, estocagem, transporte e destinação final de resíduos; a erradicação das destinações e disposição inadequadas de resíduos sólidos. Também fica assegurada a preservação e a melhoria da qualidade do meio ambiente, da saúde pública e a recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos; além da implantação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, explica Sueli.

A secretária de Estado do Meio Ambiente, Maria da Glória Brito Abaurre, lembra ainda que todos os segmentos: governo, mercado e a sociedade serão impactados, alguns terão mais obrigações, outros terão mais benefícios. “O desafio constitui-se em transformar através da inovação e da criatividade essas obrigações em oportunidades e obter ganhos e vantagens competitivas em um novo mercado em franca ascensão. Importante frisar que a equação final possibilitará ganhos reais para todos”, pontua.

Na ocasião o governador também encaminhou à Ales a Política Estadual de Educação Ambiental, outro passo importante para a contextualização da realidade do Estado à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

De acordo com a secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, o Projeto de Lei - construído pelas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEA), seguirá ao legislativo estadual e poderá orientar as discussões e ações sobre os principais problemas ambientais do Espírito Santo de modo a atender as demandas de educação ambiental regionais.

O governador Paulo Hartung destacou a qualidade da programação da Semana do Meio Ambiente e a evolução da questão ambiental no Espírito Santo. “Vamos percorrer a semana inteira tratando de um assunto extremamente relevante e que vem sendo discutido com a máxima seriedade em terras capixabas. Estamos construindo uma nova realidade, em que a sustentabilidade é elevada ao ponto central de nosso modelo de desenvolvimento econômico e social”.

O governador ressaltou que a atual geração tem o compromisso de garantir um desenvolvimento sustentável para as futuras gerações. “Quero que nossos filhos e netos tenham orgulho das ações que estamos empreendendo hoje. Tenham orgulho da nossa ação de recuperar a cobertura florestal do Espírito Santo, da nossa iniciativa de implantar um sistema de gerenciamento de recursos hídricos, só para citar dois exemplos, dentro de um conjunto de ações voltadas para o meio ambiente que estão em curso”, disse.

A necessidade de educação e consciência ambiental também foi lembrada pelo governador. Hartung salientou que a sociedade possui um papel fundamental na discussão desse tema. “Apenas o trabalho de fiscalização não resolve o problema. É preciso que haja uma mudança na consciência das pessoas. É necessário que cada um faça a sua parte para que tenhamos um futuro com qualidade de vida para todos”, finalizou.

Emprego e renda

O Projeto de Lei trará também um impacto econômico no fomento a um novo mercado e na consequente geração de emprego e renda, em especial, por meio da Cadeia Produtiva do Econegócio, em que os resíduos sólidos, tanto reutilizáveis quanto recicláveis, passam a ser reconhecidos como um bem econômico.

“A implantação da Lei exigirá soluções que possibilitarão o desenvolvimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços de coleta, transporte e diversas formas de destinação final incluindo reuso, reaproveitamento e reciclagem. Mas, vale uma ressalva: para dar suporte a esse novo mercado, os novos postos de trabalho exigirão mão-de-obra capacitada para a operacionalização e o manuseio dos resíduos sólidos”, afirma a diretora-presidente do Iema.

O texto ainda aborda a valorização da dignidade humana e a promoção da erradicação do trabalho infanto-juvenil nas atividades relacionadas aos resíduos sólidos; estimula consumo de produtos constituídos total ou parcialmente de material reciclado nos órgãos e entidades públicas, e incentiva a criação e o desenvolvimento de associações ou cooperativas de catadores e classificadores de resíduos sólidos, bem como de outros agentes que geram trabalho e renda a partir do material reciclado.

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