A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, torna público que realizará a Consulta Pública SEAMA 02/2024.

Período de 27/05/2024 a 12/06/2024,

Finalidade:  promover o diálogo e a participação cidadã no processo de elaboração do decreto que regulamenta a lei Complementar nº 1.027, de 23 de dezembro de 2022 e dispõe sobre o enquadramento de negócios de impacto socioambiental - NISA.

As informações e procedimentos para contribuição estão disponíveis durante o período acima, no site http://www.seama.es gov.br/, na aba Consulta Pública.

Fica estabelecido o prazo de 21 (vinte e um) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas as contribuições.

As contribuições e sugestões fundamentadas e identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado, por meio do formulário eletrônico disponível: 

Dúvidas podem ser encaminhadas durante o período da consulta pública para o correio eletrônico: subfns@seama.es.gov.br.

Formulário: https://encurtador.com.br/RpSpS