Os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberaram por 15 votos a favor e um contra, além de duas abstenções, que os Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) passem a delegar competência aos municípios para o licenciamento ambiental. A reunião contou com a presença de 18 conselheiros e foi realizada, nesta quinta-feira (07), na sede do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica.

Os Conselhos Regionais poderão avaliar a solicitação dos municípios que pretendem realizar o licenciamento de atividades ou empreendimentos que não estão previstos na Resolução 001/2007 do Consema. Para isto, seus conselheiros irão analisar o tamanho do empreendimento, se os impactos ambientais serão locais, a capacidade de atendimento à demanda entre outras questões. Anterior à votação, esta avaliação era feita pelos membros do Consema.

Um dos pontos ressaltados durante a reunião é que tanto o Conselho Estadual quanto os Conselhos Regionais são órgãos colegiados integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, com as mesmas atribuições e poder de deliberação. Ambos possuem caráter tripartite, tendo representantes do poder público, sociedade civil organizada e setor empreendedor em suas composições.

No Estado, doze municípios realizam o licenciamento ambiental de atividades de impacto local. São eles: Aracruz, Anchieta, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Itapemirim, Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Vargem Alta, Muniz Freire e Guarapari.

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Texto: Adriano Lopes
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