Nesta terça-feira (25), às 14 horas, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) vota a redação final da proposta de criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (FERHES). A reunião acontece na sede do Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. A proposta foi elaborada pela Câmara Técnica do CERH, da qual fazem parte representantes do poder público, sociedade civil organizada e setor usuário.

Na ocasião, o Conselho discutirá e já apresentará contribuições para o documento, uma vez que o objetivo é implementar logo a proposta. Depois de aprovado pelo CERH, a minuta será encaminhada para a Assembléia Legislativa, por meio do governador Paulo Hartung, e poderá se transformar em Lei.

Um das grandes contribuições do Fundo será viabilizar as iniciativas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, por meio de recursos financeiros, tornando-os de fato gestores das águas em suas respectivas regiões hidrográficas.

Segundo a proposta, a operação financeira ficará a cargo do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Os recursos para alimentar o Fundo serão oriundos de várias instituições. O diretor de Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema), Fábio Ahnert, informa que a principal fonte de recurso do FERHES será proveniente dos royalties do setor elétrico, do petróleo e recursos orçamentários do Estado.

Para gerir o Fundo será criado um grupo, com representantes do Estado, da sociedade civil organizada e dos usuários de água.


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