O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) definiu seus representantes para o biênio 2014/2015 e os novos conselheiros foram indicados pelas 24 entidades que fizeram parte da primeira reunião ordinária de 2014, realizada na tarde de quinta-feira (20).

O Consema é paritário e tripartite, constituído por três segmentos: representantes do poder público, da sociedade civil organizada com representatividade na comunidade e por usuários de recursos hídricos. Cada segmento possui oito membros totalizando 24 conselheiros.

Seus conselheiros são responsáveis por arbitrar e deliberar em instância final, na esfera estadual, sobre questões referentes ao controle ambiental. São deliberadas, por exemplo, questões como a emissão de licenças ambientais pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a delegação de competência aos municípios para realizarem o licenciamento ambiental.

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