Programa Estadual de Bem-estar Animal | Pet Vida

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PORTARIA Nº 015-R de 13-06-2024
Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo final para execução do Primeiro Ciclo do Programa PETVIDA, altera o cronograma.
17/06/2024 pdf 173 kB Baixar
PORTARIA Nº 047-R de 28-12-2023
Relação de destinação de recursos do PROGRAMA PET VIDA no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para custeio de ações de bem-estar animal destinado aos municípios do estado do Espirito Santo
08/01/2024 pdf 242 kB Baixar
PORTARIA Nº 040-R de 23 de Novembro de 2023 29/11/2023 pdf 194 kB Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052
Cria a subconta denominada “Bem-estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA
15/08/2023 pdf 302 kB Baixar
PORTARIA SEAMA no 016-R, de 07 de agosto de 2023. (1) 07/08/2023 PDF 5672 kB Baixar
DECRETO No 5465-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. 07/08/2023 PDF 5671 kB Baixar
prazo para publicação de portaria de repasse 05/09/2023 PDF 6322 kB Baixar
MINUTA - ANEXO ÚNICO - TERMO DE ADESÃO (10.203) 10/10/2023 docx 39 kB Baixar
Cartilha PET VIDA - próximos passos (10.2023) 10/10/2023 pdf 1111 kB Baixar
Minuta Plano de trabalho 10/10/2023 docx 21 kB Baixar
Portaria - 1 ciclo PET VIDA 10/10/2023 pdf 477 kB Baixar
PORTARIA Nº 011-R, DE 2 DE MAIO DE 2024 - PET VIDA 06/05/2024 pdf 136 kB Baixar
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