1° Ciclo - Pet Vida

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Portaria 036-R de 27 de Dezembro de 2024
estabelece procedimentos necessários para que os municípios enviem o relatório de gestão final da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Programa PET VIDA e comprovem a devolução de recurso recebido e não utilizado e saldos remanescentes.
02/01/2025 pdf 3208 kB Baixar
PORTARIA Nº 015-R de 13-06-2024
Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo final para execução do Primeiro Ciclo do Programa PETVIDA, altera o cronograma.
17/06/2024 pdf 173 kB Baixar
PORTARIA Nº 011-R, DE 2 DE MAIO DE 2024 - PET VIDA 06/05/2024 pdf 136 kB Baixar
PORTARIA Nº 047-R de 28-12-2023
Relação de destinação de recursos do PROGRAMA PET VIDA no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para custeio de ações de bem-estar animal destinado aos municípios do estado do Espirito Santo
08/01/2024 pdf 242 kB Baixar
PORTARIA Nº 040-R de 23 de Novembro de 2023 29/11/2023 pdf 194 kB Baixar
Portaria - 1 ciclo PET VIDA 10/10/2023 pdf 477 kB Baixar
PORTARIA SEAMA no 016-R, de 07 de agosto de 2023. (1) 07/08/2023 PDF 5672 kB Baixar
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