Programa Estadual de Bem-estar Animal | Pet Vida

Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), o PetVida é uma iniciativa inovadora que nasce com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais no Estado do Espírito Santo.

Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, prazer e emoções, e reconhecemos a importância de assegurar uma convivência harmoniosa e responsável entre seres humanos e animais. Por isso, o PetVida se fundamenta em seis pilares essenciais, cada um com metas claras e definidas, abordando desde a descentralização dos recursos até a implementação de medidas de controle populacional e educação ambiental.

Nossa missão é proporcionar ações humanitárias, sustentáveis e permanentes para gerenciar as populações de cães e gatos em situação de vulnerabilidade ou abandono, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos animais e o fortalecimento dos laços afetivos entre tutores e seus pets.

Com o PetVida, o Espírito Santo se destaca como pioneiro no país, ao estabelecer um regime de cooperação com os municípios e particulares, visando a gestão integrada de bem-estar animal e controle populacional. Além disso, o programa busca a conscientização e a participação ativa da sociedade civil, entidades e órgãos públicos para criar uma rede de solidariedade em prol dos animais.

Estamos empenhados em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas, buscando contribuir diretamente para 9 dessas importantes metas globais. Através de um trabalho conjunto, comprometido e comunitário, esperamos construir um futuro mais ético, justo e sustentável para todos os habitantes do Espírito Santo, sejam eles humanos ou animais.

Eixos Centrais do PET VIDA

O programa atuará em seis eixos centrais para promover o bem-estar animal em todo o Estado:

Descentralização: Realização de repasses de recursos diretamente para os municípios, permitindo a contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração.

Educação: Oferta de manuais de boas práticas, abordando temas como guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.

Saúde Animal: Atendimento essencial, incluindo a aplicação de vacinas V4 e V8, cuidados básicos de urgência e emergência, vermifugação e testes rápidos.

Atendimento Prioritário: Foco inicial nos animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica e aqueles inscritos no CadÚnico.

Controle Populacional: Alocação de 50% dos recursos do PetVida para a esterilização, priorizando 70% desse valor para fêmeas.

Cadastro: Iniciativa inovadora de microchipagem de animais, permitindo o registro de informações importantes na palma da mão. Tutores que acolherem animais receberão suporte com remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária.

Baixe as logos do PetVida e o brasão do Governo do Estado aqui

Mais informações sobre o programa na cartilha e documentos abaixo

Conteúdo Atualização Formato Tamanho
PORTARIA Nº 047-R de 28-12-2023
Relação de destinação de recursos do PROGRAMA PET VIDA no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para custeio de ações de bem-estar animal destinado aos municípios do estado do Espirito Santo
08/01/2024 pdf 242 kB Baixar
PORTARIA Nº 040-R de 23 de Novembro de 2023 29/11/2023 pdf 194 kB Baixar
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052
Cria a subconta denominada “Bem-estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA
15/08/2023 pdf 302 kB Baixar
PORTARIA SEAMA no 016-R, de 07 de agosto de 2023. (1) 07/08/2023 PDF 5672 kB Baixar
DECRETO No 5465-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. 07/08/2023 PDF 5671 kB Baixar
prazo para publicação de portaria de repasse 05/09/2023 PDF 6322 kB Baixar
MINUTA - ANEXO ÚNICO - TERMO DE ADESÃO (10.203) 10/10/2023 docx 39 kB Baixar
Cartilha PET VIDA - próximos passos (10.2023) 10/10/2023 pdf 1111 kB Baixar
Minuta Plano de trabalho 10/10/2023 docx 21 kB Baixar
Portaria - 1 ciclo PET VIDA 10/10/2023 pdf 477 kB Baixar
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