Programa Estadual de Bem-estar Animal | Pet Vida
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Minuta do Relatório de Gestão Final - Anexo 1 da Portaria 36-R
Minuta do Relatório de Gestão Final da execução financeira dos recursos do Programa PET Vida
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08/01/2025 | docx | 33 kB | Baixar |
| PORTARIA Nº 011-R, DE 2 DE MAIO DE 2024 - PET VIDA | 06/05/2024 | 136 kB | Baixar | |
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Portaria 036-R de 27 de Dezembro de 2024
estabelece procedimentos necessários para que os municípios enviem o relatório de gestão final da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Programa PET VIDA e comprovem a devolução de recurso recebido e não utilizado e saldos remanescentes.
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02/01/2025 | 3208 kB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 015-R de 13-06-2024
Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo final para execução do Primeiro Ciclo do Programa PETVIDA, altera o cronograma.
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17/06/2024 | 173 kB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 047-R de 28-12-2023
Relação de destinação de recursos do PROGRAMA PET VIDA no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para custeio de ações de bem-estar animal destinado aos municípios do estado do Espirito Santo
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08/01/2024 | 242 kB | Baixar | |
| PORTARIA Nº 040-R de 23 de Novembro de 2023 | 29/11/2023 | 194 kB | Baixar | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052
Cria a subconta denominada “Bem-estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUNDEMA
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15/08/2023 | 302 kB | Baixar | |
| PORTARIA SEAMA no 016-R, de 07 de agosto de 2023. (1) | 07/08/2023 | 5672 kB | Baixar | |
| DECRETO No 5465-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. | 07/08/2023 | 5671 kB | Baixar | |
| prazo para publicação de portaria de repasse | 05/09/2023 | 6322 kB | Baixar | |
| MINUTA - ANEXO ÚNICO - TERMO DE ADESÃO (10.203) | 10/10/2023 | docx | 39 kB | Baixar |
| Cartilha PET VIDA - próximos passos (10.2023) | 10/10/2023 | 1111 kB | Baixar | |
| Minuta Plano de trabalho | 10/10/2023 | docx | 21 kB | Baixar |
| Portaria - 1 ciclo PET VIDA | 10/10/2023 | 477 kB | Baixar | |
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Minuta da Declaração Devolução de Recursos - Anexos 2 e 3 da Portaria 36-R
Minuta do Ofício Declaratório de devolução de recurso recebido não aplicado e extrato bancário zerado
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08/01/2025 | docx | 19 kB | Baixar |