09/12/2008 14h40 - Atualizado em
05/10/2016 11h30
Governo regulamenta o Fundágua e o Pagamento por Serviços Ambientais, leis inéditas no País
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O governador Paulo Hartung assinou, na manhã desta terça-feira (09), dois decretos que fortalecem as políticas de recursos hídricos do Espírito Santo. Assinados durante a solenidade de entrega do Prêmio Ecologia 2008, os decretos regulamentam o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), leis inéditas no Brasil.
Com o ato, o Estado do Espírito Santo passa a ter critérios e valores regulamentados para, por exemplo, a compensação financeira para proprietários rurais que preservarem áreas de floresta. De acordo com a secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, as duas leis são ousadas e pioneiras no País.
“Existem experiências municipais de PSA, mas o Espírito Santo saiu na frente criando uma lei estadual que regula os pagamentos por serviços ambientais, como também é o primeiro Estado a utilizar os recursos dos royalties do petróleo para um Fundo destinado a financiar programas de preservação e recuperação dos recursos hídricos”, lembra Maria da Glória.
A secretária de Meio Ambiente também destaca que as leis implementam a política de recursos hídricos do Espírito Santo de forma participativa, sob a gestão de representantes da sociedade civil e das grandes consumidoras e do Governo Estadual.
“O caminho que queremos é o do desenvolvimento, mas com base em ações de planejamento e com subsídio técnico, para garantir que nossos filhos e netos não sofram no futuro por ações impensadas de hoje”, completou.
O governador Paulo Hartung afirmou que quando assumiu o governo, em 2003, o setor de meio ambiente estadual estava completamente desestruturado. A Secretaria de Meio Ambiente, lembrou Hartung, era praticamente um traço sem importância no organograma do Governo.
"Construímos, passo a passo, todo o sistema estadual de meio ambiente no Espírito Santo. A assinatura desses decretos hoje representa mais um passo nessa direção", pontuou.
As leis
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta para remunerar serviços ambientais prestados pela cobertura florestal e que tem relação direta com a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água. Dois dos projetos que já estão aptos para utilizar o instrumento são: "Produtores de Água", que será implantado como piloto na Bacia do Rio Benevente, e o "Florestas para a Vida".
Já o Fundágua é a principal fonte de recursos dos programas relacionados à água, sendo 60% direcionados para programas do PSA. O Fundo é formado por 3% dos royalties do petróleo do Estado, do setor energético e do orçamento do Governo do Estado e será administrado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein – (27) 3136-3491/ 9972-4492
E-mail: meioambiente.es@gmail.com
Com o ato, o Estado do Espírito Santo passa a ter critérios e valores regulamentados para, por exemplo, a compensação financeira para proprietários rurais que preservarem áreas de floresta. De acordo com a secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, as duas leis são ousadas e pioneiras no País.
“Existem experiências municipais de PSA, mas o Espírito Santo saiu na frente criando uma lei estadual que regula os pagamentos por serviços ambientais, como também é o primeiro Estado a utilizar os recursos dos royalties do petróleo para um Fundo destinado a financiar programas de preservação e recuperação dos recursos hídricos”, lembra Maria da Glória.
A secretária de Meio Ambiente também destaca que as leis implementam a política de recursos hídricos do Espírito Santo de forma participativa, sob a gestão de representantes da sociedade civil e das grandes consumidoras e do Governo Estadual.
“O caminho que queremos é o do desenvolvimento, mas com base em ações de planejamento e com subsídio técnico, para garantir que nossos filhos e netos não sofram no futuro por ações impensadas de hoje”, completou.
O governador Paulo Hartung afirmou que quando assumiu o governo, em 2003, o setor de meio ambiente estadual estava completamente desestruturado. A Secretaria de Meio Ambiente, lembrou Hartung, era praticamente um traço sem importância no organograma do Governo.
"Construímos, passo a passo, todo o sistema estadual de meio ambiente no Espírito Santo. A assinatura desses decretos hoje representa mais um passo nessa direção", pontuou.
As leis
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta para remunerar serviços ambientais prestados pela cobertura florestal e que tem relação direta com a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água. Dois dos projetos que já estão aptos para utilizar o instrumento são: "Produtores de Água", que será implantado como piloto na Bacia do Rio Benevente, e o "Florestas para a Vida".
Já o Fundágua é a principal fonte de recursos dos programas relacionados à água, sendo 60% direcionados para programas do PSA. O Fundo é formado por 3% dos royalties do petróleo do Estado, do setor energético e do orçamento do Governo do Estado e será administrado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein – (27) 3136-3491/ 9972-4492
E-mail: meioambiente.es@gmail.com
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