12/06/2008 12h43 - Atualizado em
05/10/2016 11h30
Governador assina projeto de lei criando Fundo Estadual de Recursos Hídricos
O Governador Paulo Hartung assina nesta quinta-feira (05), às 15 horas, o projeto de lei que visa à criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. A assinatura acontece no Palácio Anchieta.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política de Recursos Hídricos e funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água..
“A criação desse Fundo será fundamental para o andamento de projetos, uma vez que as políticas definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, contarão com um recurso a mais,, somados àqueles do orçamento do Governo do Estado, para serem colocadas em prática” afirma a secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre.
A aplicação dos recursos será definida por um Conselho Gestor do Fundo, que será indicado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A utilização dos recursos levará em conta a política definida pelo Conselho Estadual, priorizando as diretrizes.
A criação do Fundo irá beneficiar não só as ações propostas pelo Governo do Estão, mas também aquelas previstas por instituições que lutam pela conservação e bom uso dos recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Após receber a assinatura do governador o projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa para ser votado.
Receita
A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Ainda de acordo com o gerente de Recursos Hídricos do Iema, Róbson Monteiro dos Santos, o Fundo contribui com a sustentabilidade dos programas que usam como mecanismo de trabalho o pagamento de serviços ambientais.
Projetos
O pagamento por serviços ambientais é um instrumento que tem como objetivo reconhecer os serviços prestados por intermédio da conservação do meio ambiente. Esse mecanismo, utilizado mundialmente, já está sendo aplicado em dois projetos do Governo do Estado.
Um desses é o Produtor de que será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente. Nessa Bacia quem receberá os recursos são proprietários rurais que aderirem ao projeto, e que tiverem áreas de floresta preservadas em suas terras ou ainda que fizerem o manejo ambiental correto.
Outro projeto é o Florestas para a Vida em que receberão os recursos financeiros, os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, as bacias hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, já que abastecem a população da Grande Vitória. È uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Comitês
Os comitês das bacias hidrográficas poderão, por meio do Fundo, desenvolver maior número de ações, já que atualmente esses colegiados não possuem uma receita fixa.
Entre as atribuições desses comitês estão propor a definição do enquadramento dos corpos d’agua definindo as classes de uso, submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos) critérios e normas administrativas gerais de outorga de direito de uso de Recursos Hídricos, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica, estabelecer mecanismos administrativos de cobrança pelo uso da água e propor, ao CERH, valores a serem cobrados, entre outros.
Os comitês são formados por representantes de órgãos públicos, usuários (empresas de abastecimentos, indústrias, produtores rurais que utilizam os recursos hídricos dessas bacias, e ONGs, representando a sociedade civil.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa Seama / Iema
Tels: 3136-3491 / 9972-4492
E-mail: comunicação@seama.es.gov.br
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política de Recursos Hídricos e funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água..
“A criação desse Fundo será fundamental para o andamento de projetos, uma vez que as políticas definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, contarão com um recurso a mais,, somados àqueles do orçamento do Governo do Estado, para serem colocadas em prática” afirma a secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre.
A aplicação dos recursos será definida por um Conselho Gestor do Fundo, que será indicado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A utilização dos recursos levará em conta a política definida pelo Conselho Estadual, priorizando as diretrizes.
A criação do Fundo irá beneficiar não só as ações propostas pelo Governo do Estão, mas também aquelas previstas por instituições que lutam pela conservação e bom uso dos recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Após receber a assinatura do governador o projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa para ser votado.
Receita
A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Ainda de acordo com o gerente de Recursos Hídricos do Iema, Róbson Monteiro dos Santos, o Fundo contribui com a sustentabilidade dos programas que usam como mecanismo de trabalho o pagamento de serviços ambientais.
Projetos
O pagamento por serviços ambientais é um instrumento que tem como objetivo reconhecer os serviços prestados por intermédio da conservação do meio ambiente. Esse mecanismo, utilizado mundialmente, já está sendo aplicado em dois projetos do Governo do Estado.
Um desses é o Produtor de que será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente. Nessa Bacia quem receberá os recursos são proprietários rurais que aderirem ao projeto, e que tiverem áreas de floresta preservadas em suas terras ou ainda que fizerem o manejo ambiental correto.
Outro projeto é o Florestas para a Vida em que receberão os recursos financeiros, os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, as bacias hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, já que abastecem a população da Grande Vitória. È uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Comitês
Os comitês das bacias hidrográficas poderão, por meio do Fundo, desenvolver maior número de ações, já que atualmente esses colegiados não possuem uma receita fixa.
Entre as atribuições desses comitês estão propor a definição do enquadramento dos corpos d’agua definindo as classes de uso, submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos) critérios e normas administrativas gerais de outorga de direito de uso de Recursos Hídricos, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica, estabelecer mecanismos administrativos de cobrança pelo uso da água e propor, ao CERH, valores a serem cobrados, entre outros.
Os comitês são formados por representantes de órgãos públicos, usuários (empresas de abastecimentos, indústrias, produtores rurais que utilizam os recursos hídricos dessas bacias, e ONGs, representando a sociedade civil.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa Seama / Iema
Tels: 3136-3491 / 9972-4492
E-mail: comunicação@seama.es.gov.br