A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, torna público que realizará a Consulta Pública SEAMA 01/2024.
Período de 09/05/2024 a 25/05/2024,
Finalidade: promover o diálogo e a participação cidadã no processo de elaboração do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Espírito Santo.
As informações e procedimentos para contribuição estão disponíveis durante o período acima, no site http://www.seama.es gov.br
Fica estabelecido o prazo de 17 (dezessete) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas as contribuições.
As contribuições e sugestões fundamentadas e identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/2EZbYZkAtGi4i4Ny5
Dúvidas podem ser encaminhadas durante o período da consulta pública para o correio eletrônico: subfns@seama.es.gov.br.
ARQUIVOS: Clique no link abaixo
MINUTA DO PROJETO DE LEI que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais no Espírito Santo e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais,