28/07/2011 14h15 - Atualizado em
05/10/2016 12h00
Prorrogadas inscrições para o quarto edital do Fundágua
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), prorrogou para terça-feira (02) o prazo para a realização de inscrições no quarto edital do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua).
Os recursos previstos são superiores a R$ 3 milhões e serão destinados a projetos que visam à recuperação dos rios capixabas, bem como o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Podem participar da seleção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão; associações de municípios; consórcios intermunicipais; e demais instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Os interessados devem entregar as propostas na sede do Iema, localizada em Jardim América, BR-262, Km 0, Cariacica, ou enviar via Sedex, pelos Correios. O Edital encontra-se disponível no site do Iema (www.meioambiente.es.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: fundagua@seama.es.gov.br.
O resultado final e a convocação dos vencedores para formalização do convênio será publicado no Diário Oficial, no dia 14 de outubro.
Fundágua
Criado pela Lei 8.960/08 e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a sua implementação.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esta vertente é utilizada, desde 2009, pelo Estado na remuneração de produtores rurais que preservam florestas em regiões importantes para a água nas Bacias dos Rios Benevente, Guandu e São José.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor, que tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira/ Amanda Amaral
(27) 3636-2592/ 9977-1012
Texto: Adriano Lopes
meioambiente.es@gmail.com
Os recursos previstos são superiores a R$ 3 milhões e serão destinados a projetos que visam à recuperação dos rios capixabas, bem como o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Podem participar da seleção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão; associações de municípios; consórcios intermunicipais; e demais instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Os interessados devem entregar as propostas na sede do Iema, localizada em Jardim América, BR-262, Km 0, Cariacica, ou enviar via Sedex, pelos Correios. O Edital encontra-se disponível no site do Iema (www.meioambiente.es.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: fundagua@seama.es.gov.br.
O resultado final e a convocação dos vencedores para formalização do convênio será publicado no Diário Oficial, no dia 14 de outubro.
Fundágua
Criado pela Lei 8.960/08 e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a sua implementação.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Esta vertente é utilizada, desde 2009, pelo Estado na remuneração de produtores rurais que preservam florestas em regiões importantes para a água nas Bacias dos Rios Benevente, Guandu e São José.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor, que tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Leila Oliveira/ Amanda Amaral
(27) 3636-2592/ 9977-1012
Texto: Adriano Lopes
meioambiente.es@gmail.com
