18/05/2015 12h11 - Atualizado em 05/10/2016 12h44

Processo participativo para readequação do zoneamento Marinho da APA de Setiba está na reta final

Está em discussão de forma participativa a readequação do zoneamento da parte marinha da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, onde está localizado o arquipélago das Três Ilhas, entre Guarapari e Vila Velha. Foi concluído no final de março o ciclo de reuniões com o setor pesqueiro e turístico do município, para definir a questão de forma conjunta entre os setores.

Esta é a primeira vez que o zoneamento de áreas marinhas localizadas em Unidades de Conservação (UCs) é feito no Espírito Santo. A escolha por realizá-lo de forma participativa permitiu que potenciais conflitos fossem evitados. Assim, as decisões tomadas quanto à redefinição das zonas de uso obtiveram um alto nível de aceitabilidade entre os setores envolvidos.

Este resultado, que priorizou conciliar os interesses da conservação com a pesca e o turismo, será um grande facilitador para implementação deste instrumento de gestão e contribuirá para que os objetivos das ações propostas para o manejo dos recursos sejam alcançados, tanto para a manutenção da sustentabilidade da pesca artesanal como para a conservação da biodiversidade marinha da região.

Histórico

O Plano de Manejo da APA de Setiba foi finalizado em 2008, em função da necessidade de informações mais detalhadas sobre a dinâmica pesqueira da região e de que o setor de pesca fosse envolvido nas discussões sobre a definição das zonas de uso, o Iema suspendeu a validade do zoneamento para a parte que se refere ao mar da APA.

Foi concluído um estudo de caracterização da pesca e do turismo, em 2012, cuja pesquisa envolveu toda a comunidade que atua na região marinha.
O ciclo de reuniões teve início em 2013.

Foram realizados nove encontros que envolveram as comunidades de pescadores artesanais de Ponta da Fruta, Una, Perocão e Muquiçaba, bem como os representantes dos passeios turísticos e mergulhos na região e os membros da Câmara Técnica da Área Marinha do Conselho Gestor da Unidade, representados pela Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Projeto TAMAR, ONGs e lideranças de colônias de pesca e associações de pescadores e marisqueiros.

A readequação do zoneamento marinho está em fase final de elaboração.

Área de Proteção Ambiental de Setiba

Área de Proteção Ambiental (APA) são categorias de Unidades de Conservação (UC), conforme previsto no SNUC, destinadas ao uso sustentável visando harmonizar a conservação ambiental com as necessidades de uso dos recursos naturais pelos seres humanos.

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, criada em 1994, é a maior UC de gestão do Iema e a única que engloba o ecossistema marinho dentro de seus limites geográficos. Localizada entre os municípios de Vila Velha e Guarapari, a APA de Setiba abrange o arquipélago das Três Ilhas, local onde foi registrada a maior diversidade de peixes recifais do Brasil, ou seja, peixes que utilizam fundos marinhos consolidados (rochas, recifes, algas calcárias) para alimentação, reprodução e refúgio. Entre eles, a garoupa, o mero, o peixe palhaço, etc.

Entre as razões para sua criação estão: proteção do arquipélago das Três Ilhas e de locais de reprodução e alimentação dos recursos pesqueiros e da biodiversidade marinha, promoção do desenvolvimento do turismo ecológico e de atividades pesqueiras de forma sustentável.

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