Representantes do setor de rochas e do Instituto Estadual de Meio Ambiente se reuniram, nesta terça-feira (15), em Vitória, para um ato comemorativo em função do estabelecimento de regras específicas para o licenciamento ambiental das atividades de produção e beneficiamento de britas.

O evento significou o encerramento do processo de criação das diretrizes ambientais para o segmento, que envolveu a assinatura de um Protocolo de Intenções entre o órgão e o Sindicato da Indústria de Extração de Pedreiras e Areias de Vitória (Sindipedreiras).

A Instrução Normativa 01º, vigente desde janeiro de 2011, foi criada pelo Iema com o objetivo de estabelecer parâmetros específicos para o licenciamento de empreendimentos que produzem pedra britada e de enroncamento, que anteriormente eram enquadrados de acordo com os critérios do setor de rochas ornamentais.

A IN passou a nortear o setor produtivo quanto aos procedimentos necessários para o requerimento de licença e regularização de empreendimentos, assim como indica suas responsabilidades quanto à adoção de medidas de controle ambiental da poeira e no uso de explosivos, por exemplo.

Sua elaboração contou com a participação do setor, que por meio da assinatura do Protocolo de Intenções em 2009, promoveu um diagnóstico ambiental das empresas do ramo, que subsidiou a discussão e o estabelecimento das diretrizes após um amplo debate.

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