Os municípios de Montanha e Domingos Martins já estão aptos a realizar o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, ou seja, aquelas que afetam diretamente seus territórios.

Atualmente, o Espírito Santo possui16 prefeituras estruturadas para o atendimento da demanda e desempenhando esta função. Os dois deram início ao exercício da atividade na segunda-feira (21).

Ambos encaminharam uma lista de atividades passíveis de licenciamento ambiental municipal para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que reconheceu a solicitação de Montanha e Domingos Martins.

A descentralização do licenciamento ambiental contribui para a agilidade nos processos e integração da gestão em meio ambiente nos planos estadual, regional e municipal. A formalização do pedido de licença fica mais fácil para o pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região.

Outros 14 municípios já exercem o licenciamento de atividades de impacto ambiental local. São eles: Santa Tereza, Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Aracruz, Muniz Freire, Vargem Alta, Itapemirim e Anchieta.

Para estimular que os outros também deem início a municipalização, o Iema conta com a Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal (Cegam), que dá apoio técnico e capacita gestores ambientais municipais.

De acordo com a Resolução do Consema Nº 001/2010, para concederem licença ambiental, os municípios devem elaborar legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, ter infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento e possuir um órgão ambiental específico, entre outras medidas.

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Texto: Amanda Amaral
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