07/11/2014 14h22 - Atualizado em
05/10/2016 12h43
MMA prorroga consulta pública para o acordo setorial de embalagens
Devido à grande quantidade de acessos e sugestões, o prazo da consulta pública para o Acordo Setorial de Embalagens foi prorrogado até o dia 20 de novembro pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Durante 30 dias, o MMA recebeu 860 contribuições que estão sendo analisadas no âmbito interno e em seguida serão avaliadas pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (Cori).
As contribuições da população deverão ser feitas no site www.governoeletronico.gov.br a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço.
Após a manifestação do Cori, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.
O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
- Logística Reversa:
O Acordo Setorial é uma das formas de se estabelecer a implantação da Logística Reversa entre o setor produtivo e o Ministério do Meio Ambiente, a serem firmados em nível nacional.
A Logística Reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida no Art. 3º, inciso XII da Lei 12.305/2010, como sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A logística reversa propõe a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e aponta as responsabilidades de diversos setores (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, entre outros) no reaproveitamento, reciclagem e redução do consumo. O objetivo é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.
É uma prorrogativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos que o Estado também fomente a implementação da Logística Reversa em seu território como é o caso do Espírito Santo, que já publicou edital para apresentação das propostas de Programas de Logística Reversa de diversos setores.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
27 3636- 2591 / 27 3636-2592
Imprensa:
Texto: Karol Mayra
Amanda Amaral (27) 9-9977-1012
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Após a manifestação do Cori, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.
O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
- Logística Reversa:
O Acordo Setorial é uma das formas de se estabelecer a implantação da Logística Reversa entre o setor produtivo e o Ministério do Meio Ambiente, a serem firmados em nível nacional.
A Logística Reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida no Art. 3º, inciso XII da Lei 12.305/2010, como sendo um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A logística reversa propõe a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e aponta as responsabilidades de diversos setores (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, entre outros) no reaproveitamento, reciclagem e redução do consumo. O objetivo é minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.
É uma prorrogativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos que o Estado também fomente a implementação da Logística Reversa em seu território como é o caso do Espírito Santo, que já publicou edital para apresentação das propostas de Programas de Logística Reversa de diversos setores.
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