20/03/2014 07h44 - Atualizado em 05/10/2016 12h16

Minimização dos efeitos das chuvas e reflorestamento na Região Nordeste

Com relação à ampliação da cobertura vegetal, o Programa Reflorestar está promovendo, em todo o Espírito Santo, reuniões de mobilização com proprietários rurais para cadastramento dos mesmos. Na microrregião Nordeste, 28 produtores de Pinheiros, Montanha e Pedro Canário estão com projetos em fase de elaboração, para serem aprovados ou já assinaram contrato com o Estado.

Serão recuperados/ampliados nestes municípios o total de 88,07 hectares de florestas, o que representa um investimento de R$ 362.535,37 em Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Seu objetivo principal é manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e de renda para o produtor rural por meio da adoção de práticas de uso amigável do solo. A ideia é criar estímulos para que sejam adotados novos sistemas produtivos e alternativas econômicas sustentáveis.

Nos encontros são apresentadas as seis modalidades do mecanismo de PSA reconhecidas pelo Estado: floresta em pé, floresta manejada, regeneração natural, recuperação por plantio, sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Os interessados também podem buscar mais informações e realizar o cadastro pelo site www.programareflorestar.com.br.

O Reflorestar é um programa estruturante do Governo do Estado do Espírito Santo, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), com execução do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), e participação da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).

O Programa conta ainda com a parceria da sociedade civil organizada por meio da TNC – The Nature Conservancy, entre outras ONGs, e apoio de movimentos de pequenos produtores e agricultores, sindicatos de produtores rurais e do Movimento Sem Terra.

Das 26 estações meteorológicas que serão instaladas no Espírito Santo, por meio de uma parceria com a empresa Vale, duas foram instaladas na microrregião Nordeste: em São Mateus e Pedro Canário.

A iniciativa faz parte do Programa Capixaba de Adaptação às Mudanças Climáticas, que também incluiu a construção de um Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico e a instalação de um Radar Meteorológico no município de Aracruz com alcance de 240 quilômetros. Por meio deste equipamento, poderão ser emitidos alertas para toda a população do Estado até 3 horas antes de eventos naturais como chuvas fortes.

Para atender ao prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a implementação da Coleta Seletiva e o fim dos lixões, as prefeituras da microrregião Nordeste do Estado assinaram Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) em 2013.

Conceição da Barra, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Boa Esperança possuem aterros controlados, ou seja, antigo lixão que opera com controles ambientais. Jaguaré possui aterro controlado e já destina para aterro licenciado.

Os documentos foram assinados por estas prefeituras com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

Por meio deles, os municípios firmam o compromisso de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implantar a coleta seletiva e encerrar as disposições finais inadequadas como os lixões.

A Seama e o Iema também implantaram o Programa de Desenvolvimento da Gestão Ambiental (PDGA), que capacitou secretários e gestores da área de meio ambiente de 60 prefeituras capixabas que ainda não realizam o licenciamento ambiental.

Além da etapa de capacitação ocorrida em 2013, haverá ainda entrega de kits (câmeras digitais, GPSs, notebooks, impressoras multifuncionais). O recebimento destes equipamentos está condicionado à implementação de projetos na área ambiental. Participam os municípios de Boa Esperança, Jaguaré, Mucurici, Ponto Belo e São Mateus. A execução destas ações nos municípios está sendo acompanhada por analistas e técnicos do Iema. A previsão é de que em julho de 2014 todos apresentem relatórios sobre o andamento dos projetos.

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