Legislação Institucional
Toda a Legislação Ambiental do estado do Espírito Santo está integrada em um único sistema.
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Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 038-R, de 06/04/2000 16/09/2019 pdf 36 kB Baixar -
Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente - CONREMAS.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 2.962-R, de 09/02/2012 16/09/2019 pdf 126 kB Baixar -
Reestrutura o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos no Estado do Espírito Santo no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 3.700-R, de 20/10/2014 16/09/2019 pdf 68 kB Baixar -
Estabelece a estrutura e forma de atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4211-R, de 12/01/2018 16/09/2019 pdf 179 kB Baixar -
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