Em sua primeira reunião de 2012, realizada nessa quarta-feira (08), os novos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) delegaram ao município de Itapemirim o licenciamento ambiental para construção de ponte sobre o Rio Itapemirim. Também foi delegada ao município de Aracruz a competência para licenciar a construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no distrito de Vila do Riacho.

A reunião do Consema foi realizada no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. Na abertura, os conselheiros que irão exercer suas funções durante o biênio 2012/ 2013 foram empossados pelo presidente do Iema, Aladim Fernando Cerqueira.

Sobre a ZPE, cabe ressaltar que o projeto a ser licenciado é a construção de um prédio administrativo e a terraplanagem da área para realizar a atividade. Futuramente, caso uma ou mais indústrias tenham interesse em se instalar nesse local, terá que ser aberto um novo pedido para licenciar cada empreendimento.

O colegiado também decidiu a composição de três Câmaras Técnicas (CTs), que são organizações técnicas com a função de respaldar e subsidiar as decisões da plenária dos conselhos. Ao todo, o Consema divide-se em 11 CTs, cada uma composta de seis a nove membros, divididas por especialidades e assuntos tratados.

Licenciamento

A descentralização do licenciamento ambiental contribui para a agilidade nos processos e integração da gestão em meio ambiente nos planos estadual, regional e municipal. A formalização do pedido de licença fica mais fácil para o pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região. Atualmente, o Espírito Santo possui 17 prefeituras estruturadas para o atendimento da demanda e desempenhando esta função.

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Texto: Linda de Abreu
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