Nesta segunda-feira (1º), início do período do defeso do caranguejo-uçá, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) participou de uma ação integrada no Manguezal de Vitória junto à Prefeitura de Vitória, Prefeitura da Serra e a Polícia Ambiental. Cinco embarcações levando técnicos e fiscais ambientais partiram da Ilha da Fumaça e deram uma meia volta na Ilha de Vitória, com parada na Ilha das Caieiras, e desembarque final no bairro Maria Ortiz.

Durante o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), que segue até o dia 30 de novembro, estão proibidos captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do crustáceo, em conformidade com a Portaria 52/2003 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

Quem for flagrado em uma das ações descritas pela Portaria 52/2003 sofrerá as penalidades e sanções previstas na Lei Federal 9.605/98 e no Decreto Federal 6.514/08.

Além das ações integradas envolvendo todos os agentes responsáveis por garantir o cumprimento da Portaria do Ibama, cada entidade realizará fiscalizações de acordo com sua competência e área de atuação. Caberá ao Iema fiscalizar a captura da espécie nas Unidades de Conservação (UCs) gerenciadas pelo Estado, que possuem manguezal em suas áreas, como são os casos da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra e a Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra, em Guarapari.

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