18/07/2008 12h45 - Atualizado em
05/10/2016 11h30
Governo do Estado sanciona o Fundágua e cria Pagamento por Serviços Ambientais no Espírito Santo
O governador Paulo Hartung sancionou, na manhã desta nesta sexta-feira (18), no Salão São Thiago, Palácio Anchieta, em Vitória, a Lei que institui o Fundo Estado de Recursos Hídricos – Fundágua e assinou a mensagem de Projeto de Lei que cria o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Espírito Santo, um mecanismo que visa recompensar serviços ambientais prestados por produtores rurais.
Paulo Hartung afirmou que o Fundágua fortalece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Espírito Santo. “Precisamos recuperar as nascentes que formam nossos córregos, rios e bacias hidrográficas. Igualmente, precisamos recuperar a cobertura florestal. Uma das formas de fazer isso é estimular o produtor rural a manter essa cobertura em sua propriedade. Por isso, o Fundágua receberá recursos dos royalties de petróleo para garantir os meios financeiros que possibilitem um melhor gerenciamento dos recursos hídricos no Estado”, pontuou.
Hartung ressaltou, ainda, que o pagamento por serviços ambientais é outra inovação que irá contribuir para a preservação do meio ambiente no Estado. “Estamos enviando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa que cria um instrumento que vai nos permitir fazer o pagamento por serviços ambientais. Vamos pagar ao pequeno produtor rural pelo trabalho que ele faz de manutenção, conservação e recuperação de recursos ambientais ligados à questão da água”, destacou.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Maria da Glória Brito Abaurre, fez uma apresentação sobre o Fundágua e o PSA durante o evento. Na ocasião, Maria da Glória fez menção ao diferencial do Fundágua com relação a outros fundos de estados brasileiros. “O diferencial do Espírito Santo é que o Fundo já nasce com os recursos determinados. Já está garantido nessa lei que os recursos virão dos royalties do petróleo, do setor energético e do orçamento do Governo do Estado”, garante a secretária.
O presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado, disse na cerimônia que tem observado muitas ações concretas no Espírito Santo no sentido de fortalecimento da gestão de recursos hídricos. “O Fundágua e o PSA são ações de extraordinária relevância”, disse.
Pagamento
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento que tem como objetivo reconhecer o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal e que tem relação direta com a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água.
O Governo do Estado já prevê a aplicação do pagamento por serviços ambientais em dois projetos no Espírito Santo. Um deles é o “Produtor de Água”, que será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente
Nessa Bacia, quem receberá os recursos são os proprietários rurais que aderirem ao projeto e que tiverem áreas de floresta preservadas em suas terras, ou ainda, que fizerem o manejo ambiental correto. O cadastramento dos proprietários rurais deve começar no mês de agosto e a adesão ao projeto será voluntária.
Outro projeto é o “Florestas para a Vida”, em que receberão os recursos financeiros os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, como as bacias hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória (responsáveis pelo abastecimento de água para a população da Grande Vitória). È uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não-governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Fundágua
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água. Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% - será direcionada para programas que utilizam o Pagamento por Serviços Ambientais. Os outros 40% serão destinados a projetos relacionados à água.
A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico. O Fundo será administrado por um Conselhelho Gestor, em a presidência ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Informações à Imprensa:
Diretoria de Recursos Hídricos Iema
Tel: 3136-3525
E-mail: drh@iema.es.gov.br
Assessoria de Imprensa Seama / Iema
Tels: 3136-3491 / 9972-4492
E-mail: comunicacao@seama.es.gov.br
Paulo Hartung afirmou que o Fundágua fortalece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Espírito Santo. “Precisamos recuperar as nascentes que formam nossos córregos, rios e bacias hidrográficas. Igualmente, precisamos recuperar a cobertura florestal. Uma das formas de fazer isso é estimular o produtor rural a manter essa cobertura em sua propriedade. Por isso, o Fundágua receberá recursos dos royalties de petróleo para garantir os meios financeiros que possibilitem um melhor gerenciamento dos recursos hídricos no Estado”, pontuou.
Hartung ressaltou, ainda, que o pagamento por serviços ambientais é outra inovação que irá contribuir para a preservação do meio ambiente no Estado. “Estamos enviando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa que cria um instrumento que vai nos permitir fazer o pagamento por serviços ambientais. Vamos pagar ao pequeno produtor rural pelo trabalho que ele faz de manutenção, conservação e recuperação de recursos ambientais ligados à questão da água”, destacou.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Maria da Glória Brito Abaurre, fez uma apresentação sobre o Fundágua e o PSA durante o evento. Na ocasião, Maria da Glória fez menção ao diferencial do Fundágua com relação a outros fundos de estados brasileiros. “O diferencial do Espírito Santo é que o Fundo já nasce com os recursos determinados. Já está garantido nessa lei que os recursos virão dos royalties do petróleo, do setor energético e do orçamento do Governo do Estado”, garante a secretária.
O presidente da Agência Nacional de Águas, José Machado, disse na cerimônia que tem observado muitas ações concretas no Espírito Santo no sentido de fortalecimento da gestão de recursos hídricos. “O Fundágua e o PSA são ações de extraordinária relevância”, disse.
Pagamento
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento que tem como objetivo reconhecer o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal e que tem relação direta com a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água.
O Governo do Estado já prevê a aplicação do pagamento por serviços ambientais em dois projetos no Espírito Santo. Um deles é o “Produtor de Água”, que será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente
Nessa Bacia, quem receberá os recursos são os proprietários rurais que aderirem ao projeto e que tiverem áreas de floresta preservadas em suas terras, ou ainda, que fizerem o manejo ambiental correto. O cadastramento dos proprietários rurais deve começar no mês de agosto e a adesão ao projeto será voluntária.
Outro projeto é o “Florestas para a Vida”, em que receberão os recursos financeiros os proprietários rurais que estão em áreas prioritárias no Estado, como as bacias hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória (responsáveis pelo abastecimento de água para a população da Grande Vitória). È uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Espírito Santo, organizações não-governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.
Fundágua
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água. Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% - será direcionada para programas que utilizam o Pagamento por Serviços Ambientais. Os outros 40% serão destinados a projetos relacionados à água.
A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico. O Fundo será administrado por um Conselhelho Gestor, em a presidência ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
Informações à Imprensa:
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Tel: 3136-3525
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