08/10/2007 08h12 - Atualizado em 05/10/2016 11h21

Governo do Estado assina decretos de criação dos comitês dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu nesta terça (09)

O governador Paulo Hartung assina nesta terça-feira (09), o decreto de criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Santa Maria da Vitória e Jucu. O evento acontece às 15 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Por meio do decreto, os comitês são criados de fato, ou seja, poderão exercer suas funções plenamente. Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Fábio Ahnert, o decreto de criação do Comitê é comparável à identidade do cidadão. “Quando nascemos, existimos de fato, mas só conseguimos exigir nossos direitos, a partir de nossa certidão de nascimento” compara.

A partir de agora, os comitês poderão desempenhar seu papel dentro da bacia hidrográfica, desenvolvendo ações de gestão. Cabe ao Comitê, por exemplo, decidir sobre os tipos de atividades naquela bacia, sobre a cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d’agua, entre outras.

“Por essas razões é que dizemos sempre que o comitê é fundamental na gestão da bacia, uma vez que pode tomar decisões que podem mudar os rumos das coisas em um determinado território”, explica o gerente do Iema.

Assinatura

A assinatura do decreto é um dos últimos passos para a criação de um comitê, mas para isso acontecer são feitas várias ações, que começam com o processo de mobilização que inclui reuniões com a comunidade, descidas ecológicas, entre outras atividades. Depois que os interessados se reúnem, há a junção dos documentos necessários para criação do comitê e elege-se uma diretoria provisória.

O processo de criação do comitê do Santa Maria da Vitória se iniciou antes daquele do Rio Jucu. Mas como essas bacias são contíguas, ou seja, estão interligadas, esses colegiados decidiram que os decretos seriam assinados na mesma data.

A partir da publicação do decreto, os comitês já podem eleger os membros, que devem ser representantes da sociedade civil, usuários de água e governo.

Rios

O Rio Santa Maria da Vitória, juntamente com o Jucu, é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população da Grande Vitória. Só em Vitória, o consumo de água chega a mais de 82 mil metros cúbicos (m3) por dia. Vale lembrar que 1m3 equivale a uma caixa d’agua com capacidade de mil litros. Os rios também são responsáveis por 25% da energia elétrica consumida no Estado.

Nessas bacias estão concentradas várias Unidades de Conservação, que são o Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins e os Parques Municipais do Mochuara, na região rural de Cariacica, de Jacarenema, em Vila Velha, e Fonte Grande, em Vitória. Além desses, há a Reserva Biológica de Duas Bocas, em Cariacica, a Reserva Florestal Bremenkamp e o Orquidário Kaustsky, no Pico Eldorado.

A bacia hidrográfica do Rio Jucu abrange uma área de 2.200km2, em que estão situados os municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, e ainda, parte de Viana, Vila Velha, Cariacica e Guarapari. O uso do solo na bacia é predominantemente agropecuário.

A bacia do Rio Santa Maria da Vitória percorre uma área de 122Km, que envolve os municípios de Santa Maria de Jetibá e parte de Santa Leopoldina, Cariacica, Serra e Vitória. Apresenta uma vazão média de 19m3 por segundo.

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