19/02/2013 16h02 - Atualizado em
05/10/2016 12h10
Gestão da fauna silvestre em cativeiro passa para o Estado
O Governo do Espírito Santo passará a emitir autorizações para manejo e criação de fauna silvestre, envolvendo diretamente os 30 mil criadores de pássaros cadastrados atualmente no Estado, os proprietários de zoológicos, criadouros científicos e comerciais, centros de reabilitação de animais silvestres, dentre outros.
As atividades, que até então eram atribuídas à União, e desenvolvidas por meio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram repassadas aos estados por meio da Lei Complementar 140/2011, que regulamenta o Artº 23 da Constituição Federal.
Para viabilizar a passagem dessa demanda entre a União e o Estado, o Ibama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) assinaram, nesta terça-feira (19), um acordo de cooperação técnica para implantação das ações de forma gradativa, num período de três anos, durante o qual a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada.
Assim, as instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente absorverão os serviços gradativamente, de acordo com um cronograma e plano de trabalho preestabelecidos, tendo tempo hábil para sua estruturação, instrumentalização e capacitação de profissionais.
Participaram da reunião de assinatura do convênio o governador Renato Casagrande, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ES, Patrícia Salomão, o Diretor Presidente do Iema, Claudio Denicoli, secretários de meio ambiente de prefeituras da Grande Vitória, dentre outros.
O presidente do Ibama, Volney Zanardy Júnior, disse que esse reposicionamento traz muitos desafios. “Não podemos pensar em desenvolvimento sem considerar a questão ambiental e o compartilhamento da gestão entre a União, estados e municípios. Esse processo que estamos ajustando hoje revela um amadurecimento nosso” avaliou.
A secretária de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, falou sobre o pioneirismo do Espírito Santo no que diz respeito à sua preparação para gerir a fauna silvestre em cativeiro. “Somos o quarto Estado brasileiro a assinar termo de cooperação técnica com o Ibama para fazermos essa transição. Dentro de um prazo de três anos, estaremos totalmente prontos para absorver essa demanda, por meio de capacitação, utilizando um sistema nacional informatizado”.
Criadores amadores de pássaros se cadastrarão no Ibama até 2015
A demanda mais substancial que o Estado absorverá será a emissão de autorização para a criação amadora de pássaros. Atualmente, há aproximadamente 30 mil criadores no Espírito Santo, que é o segundo estado brasileiro em número de criadores amadoristas de passeriformes. Dentre as atividades a serem transferidas, essa será a última e está prevista para maio de 2015. Até essa data, o Ibama continuará realizando o cadastro.
As demais atividades são emissão de autorização para manejo de fauna na natureza em processos de licenciamento ambiental, prevista para o março deste ano; emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres, de funcionamento de zoológicos.
Principais atividades de gestão da fauna que passarão ao Estado do Espírito Santo:
- Emissão de autorização para manejo de fauna na natureza em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Estado (prevista para o primeiro mês depois da assinatura do termo, após publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação);
- Emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) - Set/2013;
- Emissão de autorização de funcionamento de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, assim como realização de atividades de controle e fiscalização dos mesmos (Jan/2014);
- Emissão de autorização de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres e realização de controle e fiscalização dos mesmos (jun/2014);
- Emissão de autorização de funcionamento de zoológicos; realização de controle e fiscalização dos mesmos (set/2014);
- Emissão de autorização para criação amadorista de passeriformes (pássaros) e realização de cadastro de novos criadores (mai/2015).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Isabela Nucci
(27) 3636 2592 / 9977 1012
meioambiente.es@gmail.com
As atividades, que até então eram atribuídas à União, e desenvolvidas por meio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram repassadas aos estados por meio da Lei Complementar 140/2011, que regulamenta o Artº 23 da Constituição Federal.
Para viabilizar a passagem dessa demanda entre a União e o Estado, o Ibama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) assinaram, nesta terça-feira (19), um acordo de cooperação técnica para implantação das ações de forma gradativa, num período de três anos, durante o qual a gestão da fauna silvestre em cativeiro será compartilhada.
Assim, as instituições do Sistema Estadual de Meio Ambiente absorverão os serviços gradativamente, de acordo com um cronograma e plano de trabalho preestabelecidos, tendo tempo hábil para sua estruturação, instrumentalização e capacitação de profissionais.
Participaram da reunião de assinatura do convênio o governador Renato Casagrande, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ES, Patrícia Salomão, o Diretor Presidente do Iema, Claudio Denicoli, secretários de meio ambiente de prefeituras da Grande Vitória, dentre outros.
O presidente do Ibama, Volney Zanardy Júnior, disse que esse reposicionamento traz muitos desafios. “Não podemos pensar em desenvolvimento sem considerar a questão ambiental e o compartilhamento da gestão entre a União, estados e municípios. Esse processo que estamos ajustando hoje revela um amadurecimento nosso” avaliou.
A secretária de Meio Ambiente, Patrícia Salomão, falou sobre o pioneirismo do Espírito Santo no que diz respeito à sua preparação para gerir a fauna silvestre em cativeiro. “Somos o quarto Estado brasileiro a assinar termo de cooperação técnica com o Ibama para fazermos essa transição. Dentro de um prazo de três anos, estaremos totalmente prontos para absorver essa demanda, por meio de capacitação, utilizando um sistema nacional informatizado”.
Criadores amadores de pássaros se cadastrarão no Ibama até 2015
A demanda mais substancial que o Estado absorverá será a emissão de autorização para a criação amadora de pássaros. Atualmente, há aproximadamente 30 mil criadores no Espírito Santo, que é o segundo estado brasileiro em número de criadores amadoristas de passeriformes. Dentre as atividades a serem transferidas, essa será a última e está prevista para maio de 2015. Até essa data, o Ibama continuará realizando o cadastro.
As demais atividades são emissão de autorização para manejo de fauna na natureza em processos de licenciamento ambiental, prevista para o março deste ano; emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres, de funcionamento de zoológicos.
Principais atividades de gestão da fauna que passarão ao Estado do Espírito Santo:
- Emissão de autorização para manejo de fauna na natureza em processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Estado (prevista para o primeiro mês depois da assinatura do termo, após publicação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação);
- Emissão de autorização de funcionamento de Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) - Set/2013;
- Emissão de autorização de funcionamento de mantenedores e criadouros científicos de animais silvestres, assim como realização de atividades de controle e fiscalização dos mesmos (Jan/2014);
- Emissão de autorização de funcionamento de criadouros comerciais de animais silvestres e realização de controle e fiscalização dos mesmos (jun/2014);
- Emissão de autorização de funcionamento de zoológicos; realização de controle e fiscalização dos mesmos (set/2014);
- Emissão de autorização para criação amadorista de passeriformes (pássaros) e realização de cadastro de novos criadores (mai/2015).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama / Iema
Isabela Nucci
(27) 3636 2592 / 9977 1012
meioambiente.es@gmail.com
