07/05/2010 16h53 - Atualizado em
05/10/2016 11h47
Fundágua lança novo Edital para estruturação de Comitês de Bacias
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), divulgou o novo Edital do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), que prevê o apoio financeiro a projetos que promovam a organização e sistematização dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O prazo final para o recebimento dos projetos é 25 de junho.
A seleção foi aberta a instituições do poder público federal, estadual e municipal, instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, associações de municípios e consórcios intermunicipais, ONGs, entre outras, sendo que a elaboração e execução dos projetos devem ser previamente pactuadas com os Comitês.
Serão beneficiadas propostas com até dois anos de duração. O Edital prevê recursos de R$ 225 mil para organização das secretarias executivas dos Comitês, sendo que o auxílio pode chegar até R$ 50 mil por proposta.
Serão analisados os aspectos orçamentários e técnicos, a qualificação e experiência do proponente e nível de articulação da proposta da instituição com o comitê.
A previsão é de que a relação de instituições habilitadas seja publicada no Diário Oficial e no site do Iema (www.meioambiente.gov.br) no dia 30 de junho. O edital está disponível no endereço eletrônico do órgão no link Recursos Hídricos/Fundágua.
O Fundágua
Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3495/ 3136-3491/9977-1012
Texto: Yollanda Gomes
meioambiente.es@gmail.com
A seleção foi aberta a instituições do poder público federal, estadual e municipal, instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, associações de municípios e consórcios intermunicipais, ONGs, entre outras, sendo que a elaboração e execução dos projetos devem ser previamente pactuadas com os Comitês.
Serão beneficiadas propostas com até dois anos de duração. O Edital prevê recursos de R$ 225 mil para organização das secretarias executivas dos Comitês, sendo que o auxílio pode chegar até R$ 50 mil por proposta.
Serão analisados os aspectos orçamentários e técnicos, a qualificação e experiência do proponente e nível de articulação da proposta da instituição com o comitê.
A previsão é de que a relação de instituições habilitadas seja publicada no Diário Oficial e no site do Iema (www.meioambiente.gov.br) no dia 30 de junho. O edital está disponível no endereço eletrônico do órgão no link Recursos Hídricos/Fundágua.
O Fundágua
Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Informações à Imprensa:
Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3495/ 3136-3491/9977-1012
Texto: Yollanda Gomes
meioambiente.es@gmail.com
