17/02/2014 08h04 - Atualizado em
05/10/2016 12h16
Diminui o número de lixões no Espírito Santo
Em cumprimento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios do Espírito Santo estão extinguindo seus lixões. Dos 78 municípios capixabas, 67 já assinaram o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para recuperação das áreas de disposição inadequadas de resíduos sólidos. Em 2006, 102 lixões a céu aberto ainda estavam ativos. Havia 52 deles quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, em 2010. Atualmente, há apenas um.
O TCA é um termo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPES), o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as prefeituras a fim de que sejam adotadas as medidas destinadas a adequar, corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir eventuais impactos e degradações ambientais causadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) de maneira inadequada e em desacordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes.
Situação geral dos 78 municípios do ES:
- 45 municípios destinam seus RSU para aterros sanitários licenciados, sendo que cinco estão em funcionamento e outros cinco em fase de licenciamento;
- 32 municípios destinam para aterros controlados, ou seja, antigos lixões que atualmente operam de forma controlada, contendo dispositivos de controle ambiental estabelecidos nos TACs assinados;
- 01 município ainda destina seus RSU em lixão, ou seja, em operação de forma inadequada sem nenhum tipo de controle ambiental.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões até agosto de 2014 e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema:
(27) 3636-2591 / 3636-2592
Imprensa:
Texto: Karol Mayra
Amanda Amaral – (27) 99977-1012
Flavio de Almeida Santos – (27) 99844-4831
meioambiente.es@gmail.com
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Twitter: @meioambientees
O TCA é um termo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPES), o Ministério Público do Trabalho, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as prefeituras a fim de que sejam adotadas as medidas destinadas a adequar, corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir eventuais impactos e degradações ambientais causadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU) de maneira inadequada e em desacordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes.
Situação geral dos 78 municípios do ES:
- 45 municípios destinam seus RSU para aterros sanitários licenciados, sendo que cinco estão em funcionamento e outros cinco em fase de licenciamento;
- 32 municípios destinam para aterros controlados, ou seja, antigos lixões que atualmente operam de forma controlada, contendo dispositivos de controle ambiental estabelecidos nos TACs assinados;
- 01 município ainda destina seus RSU em lixão, ou seja, em operação de forma inadequada sem nenhum tipo de controle ambiental.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões até agosto de 2014 e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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