A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, torna público que realizará a Consulta Pública SEAMA Nº 03/2024.

Período de 12/08/2024 a 31/08/2024.

Finalidade: promover o diálogo e a participação cidadã no processo de elaboração da portaria sobre critérios e procedimentos para emissão de Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado do Espírito Santo.

As informações e procedimentos para contribuição estão disponíveis durante o período acima, no site http://www.seama.es gov.br/, na aba Consulta Pública.

Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas as contribuições.

As contribuições e sugestões fundamentadas e identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado, por meio do formulário eletrônico.

Dúvidas podem ser encaminhadas durante o período da consulta pública para o correio eletrônico:subfns@seama.es.gov.br.

Formulário: https://abrir.link/htQuR