15/01/2010 15h41 - Atualizado em
05/10/2016 11h46
Convênios repassam um dos maiores recursos do país para áreas de conservação municipais
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assinou nesta sexta-feira (15), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), a Arcelor Mittal Tubarão e as prefeituras de Vitória, Vila Velha e Serra, convênios para o repasse de R$ 15.167.420,27 da siderúrgica para os municípios. O valor será investido nas Unidades de Conservação localizadas no entorno das atividades industriais da empresa. A assinatura ocorreu no auditório do MPES.
Tal compensação está prevista no licenciamento ambiental, emitido em 2008 pelo Iema, para ampliação da produção de 5 milhões de toneladas/ano de placas de bobina de aço da Arcelor Mittal Tubarão para 7,5 milhões. Foi exigida em obediência a Lei Federal nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que obriga a destinação do valor correspondente a 0,5% do empreendimento para as Unidades de Conservação de sua área de influência.
Estiveram presentes na solenidade, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre; a diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini; o prefeito de Vitória, João Coser; o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga; o presidente nacional da Arcelor Mittal, Benjamim Mário Filho; o promotor de justiça de Vitória, Gustavo Senna; o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Valentim; o gerente de Meio Ambiente da Arcelor, Guilherme Correa Abreu; o secretário em exercício de Vila Velha, Duda da Barra; e a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPES, Nicia Regina Sampaio.
Em seu pronunciamento, a secretária Maria da Glória destacou que o repasse de recursos, um dos maiores do país, exige uma série de obrigações das prefeituras “Não tenho conhecimento de outras unidades municipais que tenham recebido uma compensação tão significativa no Brasil. Contudo, tem uma série de obrigações, e eu alerto aos prefeitos, que devem ser cumpridas. Temos que zelar bem por nossas áreas protegidas, que representam apenas 3% do território capixaba. Esses recursos devem gerar retorno para as UCs, com regularização fundiária, planejamento e infraestrutura”, afirmou a secretária.
A secretária disse ainda que, em muitos momentos, os prefeitos cobraram esta compensação, que desde a administração passada era aguardada. “Mas estou feliz com a forma transparente em que estamos assinando este documento hoje, em especial com a participação do MPES, um avanço neste tipo de repasse, porque nos dá maior segurança jurídica”, afirmou.
Já Sueli Tonini, comemorou o início da concretização dos benefícios para as UCs do Espírito Santo. “Estamos felizes em vislumbrar a transformação desses recursos em Unidades de Conservação melhor estruturadas e prestando serviços para a sociedade. E em breve teremos ainda mais motivos para comemorar, porque, com o mesmo compartilhamento de responsabilidades entre Governo, MPES e sociedade, daremos outro passo para melhorar da qualidade do ar na Grande Vitória, com assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Arcelor Mittal”.
A promotora Nícia frizou que o MPES ficará atento à utilização dos recursos. "Nós do MPES iremos fiscalizar e, ao final da aplicação dos recursos, torcemos para comemorar e apresentar à sociedade o resultado da reestrutura do meio ambiente para as gerações futuras", conclui.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3491/ 9972- 4492
Tal compensação está prevista no licenciamento ambiental, emitido em 2008 pelo Iema, para ampliação da produção de 5 milhões de toneladas/ano de placas de bobina de aço da Arcelor Mittal Tubarão para 7,5 milhões. Foi exigida em obediência a Lei Federal nº 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que obriga a destinação do valor correspondente a 0,5% do empreendimento para as Unidades de Conservação de sua área de influência.
Estiveram presentes na solenidade, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre; a diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini; o prefeito de Vitória, João Coser; o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga; o presidente nacional da Arcelor Mittal, Benjamim Mário Filho; o promotor de justiça de Vitória, Gustavo Senna; o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Roberto Valentim; o gerente de Meio Ambiente da Arcelor, Guilherme Correa Abreu; o secretário em exercício de Vila Velha, Duda da Barra; e a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPES, Nicia Regina Sampaio.
Em seu pronunciamento, a secretária Maria da Glória destacou que o repasse de recursos, um dos maiores do país, exige uma série de obrigações das prefeituras “Não tenho conhecimento de outras unidades municipais que tenham recebido uma compensação tão significativa no Brasil. Contudo, tem uma série de obrigações, e eu alerto aos prefeitos, que devem ser cumpridas. Temos que zelar bem por nossas áreas protegidas, que representam apenas 3% do território capixaba. Esses recursos devem gerar retorno para as UCs, com regularização fundiária, planejamento e infraestrutura”, afirmou a secretária.
A secretária disse ainda que, em muitos momentos, os prefeitos cobraram esta compensação, que desde a administração passada era aguardada. “Mas estou feliz com a forma transparente em que estamos assinando este documento hoje, em especial com a participação do MPES, um avanço neste tipo de repasse, porque nos dá maior segurança jurídica”, afirmou.
Já Sueli Tonini, comemorou o início da concretização dos benefícios para as UCs do Espírito Santo. “Estamos felizes em vislumbrar a transformação desses recursos em Unidades de Conservação melhor estruturadas e prestando serviços para a sociedade. E em breve teremos ainda mais motivos para comemorar, porque, com o mesmo compartilhamento de responsabilidades entre Governo, MPES e sociedade, daremos outro passo para melhorar da qualidade do ar na Grande Vitória, com assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Arcelor Mittal”.
A promotora Nícia frizou que o MPES ficará atento à utilização dos recursos. "Nós do MPES iremos fiscalizar e, ao final da aplicação dos recursos, torcemos para comemorar e apresentar à sociedade o resultado da reestrutura do meio ambiente para as gerações futuras", conclui.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Daniela Klein
(27) 3136-3491/ 9972- 4492
