Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), instituído pela Lei Complementar nº 152 de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25 de maio de 2005, é um órgão, ao nível de direção superior, integrante da estrutura organizacional da Seama, sendo auxiliar nas ações comandadas pela pasta.
Este órgão colegiado é formado por representantes pela sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
Para o exercício de suas funções o Consema, possui a estrutura básica especificada no Decreto 2962-R de 09 de fevereiro de 2012 publicado em 10 de fevereiro de 2012 e republicado em 20 de janeiro de 2006.
REGIMENTO INTERNO: CLIQUE AQUI
Presidente: Felipe Rigoni Lopes - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretária Executiva: Cintia Cândido Matias Laures
Coordenador Técnico: Elias Alberto Morgan
Coordenador Jurídico: Rafael Schneider Correa
Apoio Administrativo: Katiuscia do Santos Correa Bussolotti
Informações: (27) 99282-7273
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Edital de Convocação Seama nº 02/2017 Convocação para participação em Assembleia Geral objetivando a escolha das organizações não governamentais voltadas a defesa e proteção do meio ambiente com representatividade no Estado para comporem o Consema, os Conrema e o CERH.23/01/2018 pdf 184 kB Baixar