Leis, descretos e portarias
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Portaria nº 073-S de 10 de dezembro 2024
Altera a composição do Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental - CENISA - instituído pelo Decreto Estadual nº 5738-R - de 24 de junho de 2024 |
09/01/2025 | 140 KB | Baixar | |
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Decreto nº 5857-R de 16 de outubro de 2024
Sobre o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental - NISA no estado do Espírito Santo |
09/01/2025 | 223 KB | Baixar | |
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Portaria 063-S de 02 de outubro de 2024
Designa os membros do Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental - CENISA |
09/01/2025 | 150 KB | Baixar | |
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Decreto nº 5738-R de 24 de junho de 2024
Institui o Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental - CENISA |
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