Comissão Tripartite

Apresentação

Comissão Técnica Tripartite

As Comissões Tripartites Estaduais são espaços de diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, dos estados e da União, com o objetivo de constituir um espaço institucional de diálogo entre os entes federados, para a uma gestão compartilhada e descentralizada, a fim de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Foram instituídas pela Portaria MMA nº 473, de 09 de dezembro de 2003, como deliberação da I Conferência Nacional de Meio Ambiente.

A Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, também prevê a Comissão Tripartite Estadual como instrumento de cooperação institucional, sendo o âmbito de discussão de conflitos de competências que por ventura surgem na atuação de cada ente federado.

Comissão Tripartite do Estado do Espírito Santo

A Comissão Tripartite do Estado do Espírito Santo realiza reuniões ordinárias bimestralmente, sendo a presidência exercida por regime de rodízio entre os representantes das instituições que compõe a comissão, a cada ano.

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