Na última sexta-feira (06), o município de Sooretama, no norte do Estado, passou a ter competência para o licenciamento ambiental das atividades de impacto local que utilizam recursos naturais e precisam ser acompanhados e fiscalizados, obedecendo aos parâmetros do tipo de atividade econômica a ser exercida definidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

Sooretama começa a licenciar dentro do prazo estabelecido pelo Governo do Estado, que definiu 31 de dezembro como limite para que todos os 78 municípios passem a efetuar seus próprios licenciamentos ambientais.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Machado, ter municípios assumindo essa competência dinamiza os processos de licenciamento. “Os municípios conhecem suas realidades estruturais e suas demandas econômicas, desta forma, conduzir os processos ambientais locais será determinante para tornar tudo mais eficiente. O Estado vai dar todo suporte aos municípios, ajudando em informações técnica, com capacitações e ações de nivelamento e das melhores práticas”, explicou.

A secretária municipal de meio ambiente de Sooretama, Dolores Colle, argumenta que o desenvolvimento local precisa ser sustentável e comprometido socialmente. “É um sonho antigo dos empreendedores da cidade. Entregar este serviço à sociedade será um marco e com isso vamos crescer da forma certa, respeitando sempre o meio ambiente e dinamizando a implantação de novos negócios e novas empresas”, declarou a secretária.

O prefeito da cidade, Alessandro Broedel, relembrou as dificuldades da morosidade dos serviços de liberação dos licenciamentos em virtude do passivo dos órgãos ambientais competentes. Para ele, atrair o protagonismo para o município torna este processo mais célere. “O grande obstáculo do município hoje é a geração de emprego e renda. Com a municipalização será possível buscar novos empreendimentos sabendo que a viabilidade de instalação será mais imediata".

Ainda em dezembro, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) vai entregar equipamentos fotográficos e de informática aos municípios que já licenciam e estão finalizando seus processos internos para começar a licenciar, com o objetivo de estruturar as equipes de licenciamento dos municípios. Também serão entregues veículos para os consórcios intermunicipais que também passar a se reestruturar para viabilizar as emissões de licenças ambientais. O evento acontecerá no auditório do Sebrae no dia 17, a partir das 8h.

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